O DIREITO DE HERANÇA E A LIBERDADE DE TESTAR

“Recebi com muita alegria o convite de Gustavo Henrique Baptista Andrade para prefaciar esse livro. A razão não é só o fato de ele haver realizado parte substancial da sua pesquisa no Instituto Max Planck de Hamburgo, onde tivemos várias oportunidades para trocar ideias sobre o tema. É também porque o presente estudo forneceu-me valioso material para as minhas próprias pesquisas sobre a legítima na América Latina. Por último, parece-me que o presente livro é muito interessante também do ponto de vista metodológico, por ilustrar o chamado ‘método funcional’. Exige esse método do comparatista ir além das regras e dos conceitos e tomar como ponto de partida um determinado problema jurídico.” (Jan Peter Schmidt)

“[…] a obra […], que a Editora Fórum ora traz a público, é contribuição tão significativa. O trabalho, resultado de seu pós-doutoramento junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ), que tive a honra de supervisionar, é resultado da coragem e da disciplina do autor para empreender genuína pesquisa de direito comparado, que incluiu período de imersão no prestigiado Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht, na Alemanha.” (Carlos Nelson Konder)

“A flexibilização do direito à legítima é consequência de atribuição de maior autonomia ao sujeito autor da herança, que não pode nem deve ser confundida com uma licença para exercício descomprometido com os limites previstos em nosso sistema jurídico, a exemplo da função social da propriedade, da dignidade da pessoa humana e da igualdade substancial, como bem descreve o autor ao longo do texto. Passa-se primeiro pelo reconhecimento da importância e função social do testamento, como instrumento para o exercício do autorregramento da vontade, vale dizer, da liberdade de testar e da correspondente responsabilidade que qualquer exercício de autonomia pressupõe.” (Marcos Ehrhardt Júnior)

ISBN: 978-85-450-0676-3

Páginas: 128

Ano: 2019

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Civil , Coleção FÓRUM Direito Civil e seus Desafios Contemporâneos Áreas Afins:

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