PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PELOS MUNICÍPIOS

A presente obra trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que traz os maiores desafios para a Administração Pública municipal: a garantia do direito fundamental à saúde.

No trabalho, o autor traça um panorama da realidade vivenciada pelos municípios no desafio de atender às demandas sociais por serviços de saúde. Com foco na realidade e sem se perder no academicismo excessivo, o livro explica a teoria constitucional sobre o tema, detalhando questões relativas à judicialização da saúde, às dificuldades de financiamento, ao rol de atribuições municipais e aos modelos de gestão da saúde pública.

O leitor encontrará no livro todas as alternativas previstas no ordenamento jurídico pátrio – acompanhadas de sugestões, críticas, procedimentos e cuidados a serem tomados pelos gestores públicos e procuradores jurídicos – para a tomada de decisões acerca do modelo de gestão mais adequado à concretização do direito fundamental à saúde.

ISBN: 978-85-450-0250-5

Páginas: 174

Ano: 2017

Formato: 14.0 x 21.0

Edição: 1ª