REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO – FUNDAMENTOS E REQUISITOS DA DELEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A PARTICULARES

Há temas cuja dimensão real apenas uma mente arguta pode apreender. Esta obra trata, por certo, de um desses verdadeiros koans do contemporâneo Direito Administrativo. Bem por isso, o texto de Flávio Henrique Unes Pereira vem acudir o leitor, com fineza de estilo, força de ideias e pragmatismo do pensamento. Astuto advogado e já experimentado mestre, conquanto ainda jovem, Flávio Unes traz à comunidade jurídica o produto de sua pesquisa doutoral, decididamente focada em problema do cotidiano.

Muito além de repisar conceitos já desgastados, o autor dá uma nova abordagem ao tema da delegação de “poderes de polícia” a entes privados, que ultrapassa as posições convencionais, para avençar as bases de sua admissão no ordenamento. As entidades privadas delegatárias são tratadas, pelo autor, como partes intestinas da própria Administração, de modo a afastar o aparente conflito de interesses. De corpos estranhos, são soerguidas à condição de partícipes da função administrativa, cujos limites de atuação serão delineados pelo ordenamento.

O leitor, seguramente, encontrará, na obra, algo que vai muito além de uma ferramenta de trabalho: um verdadeiro bálsamo para aplacar a ardência da dúvida e o incômodo causado pela repetição irrefletida de verdades pretensamente assentadas, ou uma provocação assertiva para rever, ressignificar e adensar conceitos, em contraposição. Anda bem essa prestigiosa casa editorial, que, certamente, levará às prateleiras, especialmente pela polêmica que a obra alimenta, mais um best seller da literatura jurídica nacional.

ISBN: 9788577008032

Páginas: 185

Ano: 2020

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª ed.

Direito Administrativo