SISTEMATIZAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

O artigo 497, parágrafo único, do CPC de 2015 prevê a tutela inibitória, em especial aquela voltada para a salvaguarda de um direito ameaçado por um ilícito futuro, sem a necessidade de se comprovar o dano ou perquirir-se sobre a culpa ou dolo do agente, bastando a existência do ilícito; sem contudo traçar uma clara estrutura procedimental a proporcionar sua efetiva funcionalidade, lacuna essa que o Professor Bruno Campos Silva preenche de maneira destacada nesta obra Sistematização da tutela inibitória e o Código de Processo Civil de 2015.

O livro encontra-se organizado em 6 (seis) importantes capítulos. O primeiro deles trata da análise da tutela jurisdicional; o segundo aborda o ilícito e o dano; o terceiro dedica-se a falar dos pronunciamentos judiciais no âmbito da tutela inibitória; o quarto coloca-se a estudar a ameaça como requisito essencial para a busca da tutela inibitória; o quinto concentra-se em construir uma estrutura procedimental da tutela inibitória; e por fim o sexto apresenta reflexões sobre as tutelas provisórias e sua aplicabilidade à tutela inibitória antecipada.

O resultado disso tudo é um livro de fácil leitura que percorre o tema de maneira clara e didática, servindo assim de ferramenta essencial, tanto ao acadêmico que está nos bancos universitários, pois apresenta vasta análise doutrinária sobre a tutela inibitória, mas também ao profissional do Direito, uma vez que se preocupa com o enfoque prático do instituto, trazendo visão jurisprudencial sobre os pontos polêmicos que o envolvem. Parabéns ao autor por trazer ao mercado literário jurídico esta obra, que certamente auxiliará a comunidade jurídica a enfrentar os problemas voltados à tutela inibitória.

ISBN: 9786555181944

Páginas: 246

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

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