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Nas últimas décadas, o Ordenamento Jurídico Brasileiro foi reforçado por leis que disciplinam temas ..

O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Ge..

Segundo os autores, a presente obra poderia se chamar Os possíveis regimes jurídicos da CFEM. A Comp..

No presente livro, em demonstração eloquente da fertilidade da relação entre teoria e prática, exami..

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A presente obra versa sobre o tema “Aspectos Jurídicos da Inseminação Artificial Heteróloga”. Como ..

O PACS e o PSF são marcas de um processo de consolidação do direito à saúde, no qual a proximidade c..

O controle das Organizações Sociais como entidades integrantes do Terceiro Setor é tema que necessit..

O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil foi desenvolvido com a finalidade de c..

O objetivo desta obra é constituir um brevíssimo “manual”, para permitir ao cidadão, ainda que não i..

A Teoria do Direito, por sua inerente generalidade e abstração, em princípio descompromissada dos pr..

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O Dr. Ronald Fontenele Rocha se mostrou sagaz e antenado com os rumos do Direito Constitucional dos ..

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A presente obra traz Parecer elaborado pela autora, a pedido do Sindicato dos Técnicos em Tributação..

Este livro resulta da incursão de um administrativista de renome no campo da Teoria Geral do Direito..

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Os Tribunais de Contas muito têm avançado nas últimas décadas, mas ainda subsistem muitas dúvidas qu..

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Não são textos neutros, escritos por um jurista distante, observador estrangeiro em sua própria alde..

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O uso da linguagem é indispensável em nossas vidas. Afinal, é graças a ela que podemos aprender e cr..

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A presente obra é fruto de conclusão do curso de Mestrado em Direito Processual Civil pela Universid..

Depois de escrever Teoria da Constituição (Editora Forense), em 2003, Carlos Ayres Britto volta a pu..

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Aborda a importância da cultura para o convívio e aprimoramento dos seres humanos. Discute a perspec..

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O livro 101 dicas para escrever Direito foi pensado para ser um suporte no momento da produção de um..

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Com a ampliação dos fins democráticos do Estado e o ingresso de conteúdo axiológico no direito, os p..

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De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..

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A presente obra vem a lume trazendo estudos e pareceres ligados a diversas áreas do Direito Público,..

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A obra que tenho a honra de prefaciar, Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica, versa sobre t..

Murilo Jacoby FernandesÉ advogado, consultor, professor de Direito Administrativo e Diretor Presiden..