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Direito Tributário




IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS BENS AFETADOS À CONCESSÃO DE ENERGIA - A QUESTÃO TRIBUTÁRIA DO PONTO DE VISTA REGULATÓRIO

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Esta obra analisa se, no Brasil, o concessionário de serviço público de energia elétrica é o proprie..

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS COMO POLÍTICA EXTRAFISCAL AFIRMATIVA DO ACESSO À SAÚDE

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Esta obra é resultado de pesquisa na área jurídica, financeira, tributária e administrativa, sobretu..

INTERVENÇÃO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO A CONTRIBUIÇÃO E SEU PERFIL CONSTITUCIONAL

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Partindo de premissas pautadas na Teoria Geral do Direito e na Filosofia do Direito, este trabalho é..

IPI: TEMAS CONSTITUCIONAIS POLÊMICOS (COLEÇÃO FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO - VOLUME 1)

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O foco no IPI a partir da Constituição e as perplexidades daí decorrentes, sendo enfocadas questões ..

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS TRABALHADORES DA ATIVA EM RAZÃO DE  DOENÇA GRAVE

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Este ensaio de Carlos Valder do Nascimento aborda, com louvável ousadia teórica, tema da maior relev..

JOGOS FISCAIS Novas Regras e Estratégias no Mundo Globalizado

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A globalização e o triunfo do regime capitalista foram responsáveis por alterações profundas nas rel..

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

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LEI DE EXECUÇÃO FISCAL ANOTADA Segundo o novo Código de Processo Civil

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A ideia deste livro surgiu da verificação de que há ótimos livros doutrinários sobre a Lei de Execuç..

MANUAL PRÁTICO EM CONSULTA TRIBUTÁRIA

Este Manual, apresenta as Soluções de Consulta da Receita Federal do Brasil (RFB), os destaques da j..

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NEUTRALIDADE, VALOR ACRESCIDO E TRIBUTAÇÃO

“André Mendes Moreira consolida-se, com a publicação desta pequena grande obra, como um dos princi..

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O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O ICMS E O ISS

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É possível propor parâmetros para equacionar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS? Em ..

O DEVEDOR CONTUMAZ NO DIREITO TRIBUTÁRIO

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O estudo do devedor contumaz no Direito Tributário vem adquirindo rápida expansão: a cada ano são ..

O IPTU como instrumento de atuação urbanística

Fixa-se na análise do aspecto extrafiscal desse tributo para sua utilização na ordenação urbana, com..

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

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Trata-se do retrato escrito da disciplina de Planejamento Tributário, ministrada pelo Professor ..

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ELUSÃO FISCAL

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PLANO BEPS

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PRINCÍPIOS DE DIREITO PÚBLICO Ênfase em Direito Financeiro e Tributário

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O livro que tenho a honra de prefaciar – Processo tributário –, a convite de seus ilustres autores, ..

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QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO ADUANEIRO E TRIBUTÁRIO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

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REGIME JURÍDICO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM)

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Segundo os autores, a presente obra poderia se chamar Os possíveis regimes jurídicos da CFEM. A Comp..

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