Direito Público

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O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é uma ferramenta nova de atuação democrática dos Tribunais ..

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A pandemia da Covid-19 mudou o mundo e as nossas vidas. Nada será como antes, nem a Administração P..

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Os problemas da atualidade não são pequenos nem de solução singela. No espaço público estatal mais..

A literatura sobre Políticas Educacionais já sedimentou a ideia de que o fator mais importante p..

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Esgotado

O processo de expansão da educação superior no Brasil, como resultado de uma abertura para exploraçã..

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A passagem do Ministro Teori Albino Zavascki (1948-2017) pela magistratura constitui uma das mais ..

Os tribunais de contas englobam o sistema de controle externo, que tem como finalidade fiscalizar ..

Este livro objetiva delinear a conexão entre disparidade de gênero, políticas públicas de extrafisca..