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O lançamento de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento..

Propõe ao leitor uma reflexão profunda sobre os limites da atribuição regulamentar do Conselho Nacio..

• Atualizada até a EC nº 99/2017 • Redação anterior com período de vigência • Indicação das leis q..

Rafael Valim, em sua apresentação, credencia a obra e o autor: “formado na tradição da Escola de Dir..

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O direito administrativo no Brasil vem sofrendo diversas alterações, o que impõe a necessidade de ..

A obra apresenta uma nova percepção do Direito Ambiental brasileiro ao analisá-lo sob a ótica do pri..

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A globalização conduziu a uma limitação do papel das instituições públicas com relação ao mercado. A..

Esta obra diz respeito a um campo específico das Ciências Penais: o consentimento no homicídio. Por ..

"O presente livro trata do direito adquirido no direito público e, em especial, no direito administr..

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O federalismo é a forma de Estado adotada expressamente pela Constituição brasileira de 1988, seguin..

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O que se oferta neste livro é a oportuna adequação no modo de se promover o controle da Administra..

Ao longo dos últimos anos, a Lei nº 8.666/93 tem passado por inúmeras alterações. A mais recente del..

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O presente livro tem como pauta central a análise conceitual e normativa do instrumento de política ..

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Este livro trata do Direito Administrativo, uma dádiva da Modernidade, que nasceu como um produto do..

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As prerrogativas da Advocacia Pública devem ser analisadas de maneira finalística, com atenção devid..

A ideia de escrever o presente Princípios Gerais de Direito Administrativo surgiu em função da neces..

Manifestações populares espontâneas são expressões democráticas que podem indiciar a fermentação de ..

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A Lei de Improbidade Administrativa trouxe inúmeros questionamentos quanto à punibilidade dos atos d..

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Por meio do exame das bases históricas, constitucionais, de Direito Administrativo e de Direito Proc..

Refrigerante, cerveja e água. Cada um tem sua preferência assim como cada um tem seu próprio gosto. ..

A obra expõe um estudo sobre os juízos de periculosidade - a base das decisões que fundamentam prisõ..

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A criação de serviços sociais autônomos e organizações sociais geralmente não está inserida no conte..

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"Tradicionalmente, o direito antitruste preocupa-se de forma prioritária (e quase exclusiva) com res..

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Com A Democracia na Encruzilhada, a autora Margarete de Castro Coelho marca seu lugar na vanguarda d..

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Os Direitos Humanos traduzem-se em um incessante processo de luta pela dignidade humana. É uma march..

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