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O presente trabalho se destina a todos os operadores de Direito Eleitoral, de forma indistinta. Nos ..

A lei é justa? A sentença é justa? O que é justo? Existe justiça? O Direito é justo? Luis Manuel Fon..

“Para afirmar direitos de gênero, coerente com suas atribuições de assegurar direitos fundamentais, ..

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Fruto de atividade diuturna, pesquisa e reflexão, este livro, distribuído em 6 (seis) módulos, teve ..

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A obra faz uma análise crítica sobre o Novo Código de Processo Civil. Norma tão alardeada como respo..

Historicamente os portos se apresentam como infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômi..

Este livro de estudos sobre os aspectos polêmicos do Tribunal de Contas constitui uma homenagem ao ..

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A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel par..

Trata-se de obra que aquiesce à premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e à concl..

A presente obra resulta da dissertação de mestrado apresentada pelo autor ao programa de pós-graduaç..

No Brasil, as pequenas empresas representam a maioria. Entre outros fatores que colaboram para esse ..

O lançamento da 2ª edição desta obra, devidamente renovada, ampliada e atualizada, reafirma compromi..

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A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista ..

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Buscou-se evidenciar como é feita atualmente a prevenção e o combate à corrupção política por órgãos..

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Apesar do estabelecimento do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, ainda há deci..

São tímidas as previsões legislativas sobre a rescisão do acordo de colaboração premiada, em espec..

Impende ao jurista compreender a história em toda a sua amplitude para que possa se situar no presen..

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O fenômeno da criminalidade organizada, impulsionado de forma marcante pelo uso da corrupção, vem ga..

A presente obra coletiva nasceu no seio do Grupo de Pesquisa Institucional sobre empresas estatais p..

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Em face dos desafios que o Brasil precisa enfrentar no processo de construção de uma sociedade livre..

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Este livro não é uma coletânea de comentários à generalidade dos dispositivos da Lei nº 13.874. A p..

Com os processos de redemocratização vivenciados em diversos países da Europa e da América Latina ao..

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Seria possível o exercício do contraditório e da ampla defesa nos processos perante os Tribunais de ..

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Embora ainda pouco estudada pela doutrina, a intervenção da União nos Estados e a destes nos Municíp..

Impulsionadas por contribuições de autores como Humberto Theodoro Júnior e Fredie Didier Júnior, que..

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