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Direito Tributário




A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO ESTADO

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O presente livro constitui-se num trabalho jurídico inédito, porquanto traz à colação para reflexão ..

A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO COMPARADO.

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A IMUNIDADE DO LIVRO DIGITAL E DO SEU SUPORTE DE FIXAÇÃO Homenagem ao jurista Hugo de Brito Machado

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Neste livro, vinte e um expoentes do Direito Tributário brasileiro prestam homenagem ao jurista Hugo..

A TRIBUTAÇÃO UNIVERSAL DA RENDA EMPRESARIAL: UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO E UMA ALTERNATIVA INOVADORA

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A UTILIZAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO E SUA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL

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APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA (COLEÇÃO FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO - VOLUME 3)

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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 50 ANOS - Estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi

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CONFLITOS FEDERATIVOS

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CONFLITOS FEDERATIVOS - ESPERANÇAS E FRUSTRAÇÕES – EM BUSCA DE NOVOS CAMINHOS PARA A SOLUÇÃOA federa..

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DIREITO TRIBUTÁRIO ESTUDOS DE CASOS: COMPETÊNCIA PARA O LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NATUREZA DA TAXA DE MINERAÇÃO

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EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES
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EXTRAFISCALIDADE Conceito, Interpretação, Limites e Alcance

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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS BENS AFETADOS À CONCESSÃO DE ENERGIA - A QUESTÃO TRIBUTÁRIA DO PONTO DE VISTA REGULATÓRIO

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INTERVENÇÃO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO A CONTRIBUIÇÃO E SEU PERFIL CONSTITUCIONAL

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REGIME JURÍDICO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM)

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Exibindo de 1 a 25 do total de 29 (2 páginas)



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