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O Direito Municipal em Debate II é resultado dos estudos realizados durante as últimas edições dos C..

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O livro Empresas transnacionais e direitos humanos: as empresas farmacêuticas como objeto de estudo ..

O Brasil tem vivido, nos últimos anos, situações recorrentes de emergências na saúde pública em..

Este livro tem por objetivo descrever, em suas linhas gerais, o modelo de processo concebido pelo C..

A obra Gestão pública brasileira: inovação sustentável em rede retrata a inovação social orientada ..

É sabido que, nas guerras, a primeira vítima a morrer é a verdade. Vence a guerra aquele que obtém ..

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O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de ..

Quais os limites para a militância religiosa nas eleições e nas instâncias decisórias estatais? É po..

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Esta obra é dedicada a todos aqueles que, dentro da Administração Pública, trabalham no planejamento..

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A presente obra enfrenta as intricadas controvérsias relativas ao instituto da prescrição, com sign..

Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 é obra doutrin..

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O livro trata da responsabilidade civil a partir da nova teoria dos contratos, elegendo a cláus..

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A presente obra representa o segundo volume do livro “Temas do Direito Administrativo Atual – Estudo..

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A jurisprudência é a manifestação concreta do pensamento jurídico. Se já foi de difícil acesso por e..

No momento atual do Brasil, com manifestações eclodindo em várias cidades, este livro surge como opo..

O tema do controle da Administração pelo Poder Judiciário é um dos que melhor assinalam a passagem d..

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Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o novel instituto da tutela de evidência..

Este livro trata da correlação entre direito financeiro, república e direitos fundamentais, analisan..

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Este livro descreve o surgimento e o funcionamento dos órgãos de Controle Interno no Brasil, bem com..

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A obra apresenta uma abordagem interdisciplinar nas áreas do direito, sociologia, antropologia ..

Os temas discutidos na obra servem para auxiliar quantos atuem em matérias legais voltadas para as c..

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A realidade complexa e dinâmica da vida em sociedade apresenta problemas que exigem do profissional ..

Na comparação entre a vinculação da Administração Pública aos direitos fundamentais, busca-se atuali..

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Cuida este livro de realizar, mediante o uso de linguagem clara e acessível, incursão preliminar sob..

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O presente trabalho propõe reflexões para o delineamento do fomento público ao Terceiro Setor e a r..

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