Direito Administrativo

      A Lei Anticorrupção Empresarial é uma norma complexa que apresenta dificuldades..

Esta obra é fruto de reflexões ainda iniciais sobre os aspectos certamente mais polêmicos acerca da ..

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A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão..

A publicação da Lei nº 12.846 em 2013 gerou grande impacto no meio empresarial não apenas pela pre..

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A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, mas m..

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Como é sabido, os crimes, no geral, limitavam-se aos homicídios, pequenos furtos e estelionatos, etc..

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Murilo Jacoby FernandesÉ advogado, consultor, professor de Direito Administrativo e Diretor Presiden..

Este livro analisa, artigo por artigo, a Lei nº 8.429/92 com as modificações introduzidas pela Lei..

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Este livro não é uma coletânea de comentários à generalidade dos dispositivos da Lei nº 13.874. A p..

A obra busca realizar uma análise detalhada da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, artigo por artigo, med..

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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direit..

É sabido que, nas guerras, a primeira vítima a morrer é a verdade. Vence a guerra aquele que obtém ..

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Esta é a visão crítica da Lei nº 14.133, de 2021, em comentários artigo por artigo, do autor que j..

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Nesta obra o leitor encontra a nova lei de licitações e contratos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de..

Com invejável naturalidade, originalidade, clareza e precisão, o Prof. Sidney Bittencourt aborda det..

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Com as inovações trazidas para o registro de preços pelas alterações impostas ao Decreto Regulamen..

Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado..

Licitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 8ª edição, trata da Lei nº..

Com o trabalho diário nas Prefeituras, Câmaras Municipais e com o dia a dia na sala de aula, notei a..

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Nesta obra, os autores discorrem sobre as licitações e os contratos das estatais em conformidade com..

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Ao longo dos últimos anos, a Lei nº 8.666/93 tem passado por inúmeras alterações. A mais recente del..

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Este livro, agora em sua quarta edição, revista, atualizada e ampliada, é um denso e atualizado estu..

Este livro, agora em sua terceira edição, revista, ampliada e atualizada com a Lei nº 14.133 (nova L..

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Este livro representa o produto de uma pesquisa baseada na observação da realidade vivenciada nos tr..

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Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas?A percepção do aum..