Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que introduziu o novo Marco Legal das Licitações e Contra..

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O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativ..

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Nos 20 anos da edição da Lei Federal de Processo Administrativo, a presente coletânea reúne alguns d..

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Impulsionadas por contribuições de autores como Humberto Theodoro Júnior e Fredie Didier Júnior, que..

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O controle da Administração Pública federal é realizado segundo diferentes aspectos, por variadas in..

Criado pelo povo para satisfazer seus anseios, conforme antecipa o preâmbulo da Constituição da..

O livro reúne uma seleção de artigos subscritos por Ministros e Conselheiros Substitutos enfrentand..

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A temática das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público surge a partir..

Nosso propósito é o de tratar o Direito Administrativo sob perspectiva crítica e realista, mas o c..

As inovações tecnológicas das últimas décadas proporcionaram profundas transformações no modo de d..

Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administra..

Os Serviços Sociais Autônomos atuam em cooperação com o Poder Público, tendo sido criados por lei es..

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Em Raul Seixas e a Administração Pública, Fábio Lins realiza com criatividade e sensibilidade uma ..

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A complexidade do fenômeno metropolitano e seus desafios demandam políticas públicas articuladas, me..

Diante da premência de realizar as contratações necessárias à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olím..

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A Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, cuja regulamentação específica encontra-se no Decreto Fede..

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Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 é obra doutrin..

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Em meados de 1890, Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, investido do dever de trazer ao plano mat..

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O Estatuto das Metrópoles é uma resposta ao julgamento da ADIN nº 1.842, no qual se fixou que o regi..

O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 20..

O presente livro analisa o Sistema de Registro de Preços (SRP) desde o tratamento a ele dispensado..

Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos não é mais um livro sobre esse excepcional e práti..

Está em curso uma verdadeira revolução na infraestrutura brasileira com impactos no curto, médio e l..

A presente obra tem por objeto de investigação a regulação de medicamentos no Brasil e nos Estados U..