Direito Administrativo

As agências reguladoras surgiram no Direito brasileiro como instrumento importante para efetivação d..

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“Ao cabo de suas investigações Edgar Guimarães formula todas as conclusões a que chegou — e são..

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O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normati..

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O Estado é uma síntese patrimonial de todos nós e suas tarefas não resultariam exitosas sem a compre..

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“A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante.[...] A obra toma em vista a teoria gera..

A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administra..

Este livro versa sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção, com ênfase no modelo ..

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A Lei de Improbidade Administrativa trouxe inúmeros questionamentos quanto à punibilidade dos atos d..

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Este trabalho cuida das restrições concorrenciais que decorrem da regulação estatal. O objetivo é ex..

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Pesquisa empírica e aplicada sobre os casos julgados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Supe..

A crescente importância da participação das organizações da sociedade civil sem fins econômicos elen..

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Os grandes conflitos, via de regra, levam décadas para serem resolvidos, devido à multiplicidade de..

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Já se definiu o Direito como a ciência do dever ser. Dentre os valores mais caros ao Direito destac..

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Promulgou-se, recentemente, no Brasil, a inovadora reforma do Marco Regulatório do Saneamento Bási..

Segurança cibernética na alta gestão é o guia essencial para executivos que precisam proteger suas o..

O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas ..

O presente trabalho é fruto da experiência amealhada pelo autor ao longo de mais de vinte anos como ..

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Após a primeira e segunda edições, sendo que na segunda pouco se alterou no conteúdo, apenas atualiz..

Nas edições iniciais, que antecederam a esta, havia certo caráter de desbravamento dos temas aqui ..

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A publicação vem apresentar ao leitor, seja este acadêmico, servidor público, ou apenas um interessa..

A Constituição de 1988 consagra a instituição de um sistema integrado de controle interno na União, ..

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Esta coletânea de artigos de renomados profissionais e pesquisadores é fruto de esforços individuais..

Embora muito antigo no ordenamento jurídico brasileiro, o Sistema de Registro de Preços continua se ..