Direito Administrativo

A alteração ocorrida no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, trazida pela Lei nº 12.349/2010, determina q..

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A presente obra se debruça sobre os legados inspiradores do Papa Francisco e de José “Pepe” Mujica..

Alguns comentários sobre esta obra Livro extremamente útil para auxílio no caminho de mudança de um..

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As parcerias do Estado brasileiro com entidades sem fins lucrativos têm sofrido intensas transformaç..

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A normatização das parcerias público-privadas, consubstanciada na Lei nº 11.079/04 completa dez anos..

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O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: ..

"Tradicionalmente, o direito antitruste preocupa-se de forma prioritária (e quase exclusiva) com res..

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O livro cuida da acesa discussão, no direito administrativo, da suposta obrigatoriedade (mito da res..

O planejamento de uma licitação é o ponto de partida para uma gestão eficiente e efetiva dos recurso..

O presente livro avalia a Política Pública Nacional de Resíduos Sólidos sob a perspectiva dos Planos..

Pretende-se, com esse trabalho, iniciar novas fases de discussão sobre o poder de polícia, tirando-o..

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“Três disfunções crônicas marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialism..

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A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar..

Este livro trata do Direito Administrativo, uma dádiva da Modernidade, que nasceu como um produto do..

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Pensar o ciclo da política pública pelo foco do seu controle é o mote que permitiu o somatório de es..

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As políticas afirmativas de inclusão e equidade racial têm sido amplamente discutidas no Brasil, t..

A Constituição de 1988 elevou os contratos administrativos ao status de tema constitucional. A razão..

O compromisso constitucional com os direitos fundamentais trouxe para a Administração Pública o deve..

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De forma inédita e original, o presente livro surpreende o público, ao revelar as contribuições do j..

Historicamente os portos se apresentam como infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômi..

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Ao longo dos anos tem se assistido a uma vertiginosa expansão da modalidade de licitação “pregão”, s..

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O Pregão — inovadora modalidade de licitação — tem como marca fundamental o incremento da competitiv..

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Pregão Presencial e Eletrônico é obra consagrada e indispensável nas prateleiras daqueles que milita..

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Pregão Presencial e Eletrônico – Sistema de Registro de Preços – Manual de Implantação, Operacionali..

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As prerrogativas da Advocacia Pública devem ser analisadas de maneira finalística, com atenção devid..