Direito Administrativo

Pregão Presencial e Eletrônico – Sistema de Registro de Preços – Manual de Implantação, Operacionali..

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As prerrogativas da Advocacia Pública devem ser analisadas de maneira finalística, com atenção devid..

A prestação de contas de governo está no cerne do sistema político adotado. Trata-se de uma das múlt..

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A presente obra trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que tra..

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“Princípios são fachos de luz que iluminam os mais obscuros caminhos do conhecimento humano”. Este..

Hoje, como nunca, é preciso reunir esforços para encontrar significados básicos comuns aos princíp..

A ideia de escrever o presente Princípios Gerais de Direito Administrativo surgiu em função da neces..

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O livro nesta oportunidade apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo à comunid..

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A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que introduziu o novo Marco Legal das Licitações e Contra..

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O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativo ..

Nos 20 anos da edição da Lei Federal de Processo Administrativo, a presente coletânea reúne alguns d..

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Impulsionadas por contribuições de autores como Humberto Theodoro Júnior e Fredie Didier Júnior, que..

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O controle da Administração Pública federal é realizado segundo diferentes aspectos, por variadas in..

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Criado pelo povo para satisfazer seus anseios, conforme antecipa o preâmbulo da Constituição da..

O livro reúne uma seleção de artigos subscritos por Ministros e Conselheiros Substitutos enfrentand..

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O livro “Proposta de um Código de Direito Administrativo e de Políticas Públicas: justificação e ant..

A temática das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público surge a partir..

Nosso propósito é o de tratar o Direito Administrativo sob perspectiva crítica e realista, mas o c..

As inovações tecnológicas das últimas décadas proporcionaram profundas transformações no modo de d..

Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administra..

Os Serviços Sociais Autônomos atuam em cooperação com o Poder Público, tendo sido criados por lei es..

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Em Raul Seixas e a Administração Pública, Fábio Lins realiza com criatividade e sensibilidade uma ..

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direit..

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Este livro trata da reabilitação e do autossaneamento de licitantes e contratados no direito brasile..

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A complexidade do fenômeno metropolitano e seus desafios demandam políticas públicas articuladas, me..