Direito Administrativo

A prestação de contas de governo está no cerne do sistema político adotado. Trata-se de uma das múlt..

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A presente obra trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que tra..

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Hoje, como nunca, é preciso reunir esforços para encontrar significados básicos comuns aos princíp..

A ideia de escrever o presente Princípios Gerais de Direito Administrativo surgiu em função da neces..

O livro nesta oportunidade apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo à comunid..

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que introduziu o novo Marco Legal das Licitações e Contra..

Nos 20 anos da edição da Lei Federal de Processo Administrativo, a presente coletânea reúne alguns d..

Impulsionadas por contribuições de autores como Humberto Theodoro Júnior e Fredie Didier Júnior, que..

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Criado pelo povo para satisfazer seus anseios, conforme antecipa o preâmbulo da Constituição da..

O livro reúne uma seleção de artigos subscritos por Ministros e Conselheiros Substitutos enfrentand..

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As inovações tecnológicas das últimas décadas proporcionaram profundas transformações no modo de d..

Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administra..

Os Serviços Sociais Autônomos atuam em cooperação com o Poder Público, tendo sido criados por lei es..

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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direit..

A complexidade do fenômeno metropolitano e seus desafios demandam políticas públicas articuladas, me..

Diante da premência de realizar as contratações necessárias à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olím..

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A Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, cuja regulamentação específica encontra-se no Decreto Fede..

Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 é obra doutrin..

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Em meados de 1890, Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, investido do dever de trazer ao plano mat..

O Estatuto das Metrópoles é uma resposta ao julgamento da ADIN nº 1.842, no qual se fixou que o regi..

O presente livro analisa o Sistema de Registro de Preços (SRP) desde o tratamento a ele dispensado..

Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos não é mais um livro sobre esse excepcional e práti..

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A presente obra tem por objeto de investigação a regulação de medicamentos no Brasil e nos Estados U..

A presente obra coletiva objetivou trazer à baila artigos que investigassem a regulação, em especial..

Estamos vivendo uma revolução provocada por “inovações disruptivas”. Novas tecnologias rompem com o ..

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