Direito Administrativo

O lançamento da 2ª edição desta obra, devidamente renovada, ampliada e atualizada, reafirma compromi..

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A presente obra resulta da dissertação de mestrado apresentada pelo autor ao programa de pós-graduaç..

O Infracast – Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações foi criado como um canal de com..

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Os bons resultados obtidos pela Operação Lava Jato e a entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013, que ..

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A obra “Inteligência Artificial e fundamentação: limites e possibilidades às decisões administrativa..

Esta obra coletiva reúne artigos sobre temas essenciais à evolução do pensamento jurídico e das prát..

O que se oferta neste livro é a oportuna adequação no modo de se promover o controle da Administra..

Em mais uma de suas ousadas e bem sucedidas investidas, o autor embrenha-se por temas de inobjetável..

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Esta obra é uma homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello dos seus alunos. O tema escol..

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O presente livro apresenta um quadro geral das agências reguladoras brasileiras, com a intenção de c..

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Cristiane da Costa Nery Procuradora de carreira do município de Porto Alegre, no exercício da P..

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O livro Jurimetria Aplicada aos Tribunais de Contas de Gilson Garcia é uma obra que demonstra grand..

      A Lei Anticorrupção Empresarial é uma norma complexa que apresenta dificuldades..

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Esta obra é fruto de reflexões ainda iniciais sobre os aspectos certamente mais polêmicos acerca da ..

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A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão..

A publicação da Lei nº 12.846 em 2013 gerou grande impacto no meio empresarial não apenas pela pre..

A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, mas m..

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Como é sabido, os crimes, no geral, limitavam-se aos homicídios, pequenos furtos e estelionatos, etc..

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Murilo Jacoby FernandesÉ advogado, consultor, professor de Direito Administrativo e Diretor Presiden..

Este livro analisa, artigo por artigo, a Lei nº 8.429/92 com as modificações introduzidas pela Lei..

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Este livro não é uma coletânea de comentários à generalidade dos dispositivos da Lei nº 13.874. A p..

A obra busca realizar uma análise detalhada da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, artigo por artigo, med..

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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direit..

É sabido que, nas guerras, a primeira vítima a morrer é a verdade. Vence a guerra aquele que obtém ..

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Esta é a visão crítica da Lei nº 14.133, de 2021, em comentários artigo por artigo, do autor que j..