Direito Administrativo

Este manual apresenta uma visão única e integrada sobre todo o ciclo de vida de uma PPP. O manual al..

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A presente obra surgiu da necessidade de um guia didático, prático e objetivo para solucionar as dú..

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Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de um co..

• Competências e limites da responsabilidade• Atos do subordinado e cumprimento de ordem ilegal• Dev..

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NESTA EDIÇÃO:LEI FEDERAL Nº 13.848/2019: A LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (ARTIGOS 1º AO 3º DA ..

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A presente obra busca, a partir de uma abordagem dinâmica, apresentar aos leitores os contornos da L..

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A obra promove reflexões sobre o tema do Controle Interno, a partir da matriz constitucional brasile..

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Este livro é um estudo aprofundado sobre o regime jurídico das medidas cautelares administrativa..

A presente obra é fruto de pesquisa realizada pela autora por ocasião de seu Doutoramento pela Unive..

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A obra aborda a Súmula Vinculante nº 13, a preterição de candidatos e o direito à nomeação, a estabi..

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O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de ..

O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, re..

A Lei nº 14.133, de 01.04.2021, trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo..

Os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021 são apresentados de forma sistematizada na obra coorden..

O livro conta com artigos escritos por Procuradores do Estado com temáticas diversas a respeito da..

O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado pela Lei Federal nº 14.026/2020, trouxe inovações r..

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É indiscutível e legítimo o desejo da sociedade brasileira por uma administração pública que, além d..

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O Ministério Público tem atuado cada vez mais de forma expansiva e excessiva no exercício de suas fu..

Esta obra versa sobre o conteúdo jurídico do princípio da eficiência administrativa perante o ordena..

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A atividade patrocinadora do Estado surge, naturalmente, como um produto da evolução dos laços contr..

Por seu ineditismo, este é um daqueles títulos de que carecem as estantes de administradores público..

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Helio Saul Mileski integra o estreito rol de pensadores brasileiros contemporâneos que se inclu..

O controle externo da Administração Pública, exercido pelos Tribunais de Contas, é temática atual, ..

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A obra O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ - Homenagem ao Professor Celso Ant..

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Diogo de Figueiredo Moreira Neto deixou como último legado para a comunidade jurídica o tomo I do Tr..

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