Direito Administrativo

Os tempos são de transição. Transição política, governamental, da sociedade, do Direito, enfim, das ..

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O Brasil conta com mais de 2100 Regimes Próprios de Previdência Social, responsáveis pela gestão de ..

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O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação..

O texto Controle Interno como suporte estratégico de Governança no Setor Público tem por escopo evid..

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Auditoria, corregedoria, transparência, integridade, ouvidoria... você sabe como as chamadas macro..

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Este livro descreve o surgimento e o funcionamento dos órgãos de Controle Interno no Brasil, bem com..

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O tema do controle da Administração pelo Poder Judiciário é um dos que melhor assinalam a passagem d..

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Trata-se neste livro do controle judicial da discricionariedade administrativa. Na primeira parte, c..

O convênio administrativo é um instrumento para a concretização de interesse comum, em regime de ..

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A atuação da Administração Pública evoluiu, do século XIX para o XXI, de um modelo centrado no ato a..

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Voltado a todos que aspiram ingressar ou militam na área pública, como Funcionários Públicos, Agente..

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Diferentemente de outras obras que abordam o tema da corrupção de forma específica, ora analisando ..

“Neste livro sobre as opções jurídicas quanto à prevenção e ao combate à corrupção, Victor Aguiar ..

Buscou-se evidenciar como é feita atualmente a prevenção e o combate à corrupção política por órgãos..

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Aborda, pelas mais diversas áreas de presença e atuação do Estado, crises éticas, a premente necessi..

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“Cotas Raciais e Métodos de Controle Antifraude” é o resultado brilhante de um esforço de pesquisa s..

O Direito Administrativo brasileiro cada vez mais testemunha o surgimento de novas estratégias e m..

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O fenômeno da criminalidade organizada, impulsionado de forma marcante pelo uso da corrupção, vem ga..

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NOTA À 38ª EDIÇÃONesta nova edição, indicaremos aos leitores as passagens da obra que são de autoria..

As questões tratadas no presente Curso de Direito Administrativo refletem a experiência do Professor..

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Retirado do prefácio da 1a edição. “A obra — Curso que é — volta-se de uma forma muito especial para..

Livro no qual o Ministro Augusto Nardes narra, sob sua perspectiva essencialmente técnica, dois gran..

Decretos podem ostentar forte natureza simbólica e revelar as prioridades políticas do presidente da..

Esta obra é a reunião de textos já publicados em artigos, que são agora atualizados, e congrega tó..

“André Cyrino revê a teoria das delegações legislativas desde a sua concepção teórica seminal, tribu..

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