Direito Administrativo

A presente obra trata do regime jurídico das licitações e contratações administrativas dos serviços ..

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O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa s..

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua mi..

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Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das ..

O lançamento de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento..

Em 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei nº 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), qu..

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Os sistemas públicos de integridade não podem ser mitigados ou resumidos apenas à ideia de conformid..

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