Direito Administrativo

Em 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei nº 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), qu..

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Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta..

O desperdício e a corrupção são os dois maiores riscos da gestão pública. Não por acaso, ambos são t..

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Didático e ao mesmo tempo completo, o livro Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais será..

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A institucionalização dos programas de compliance (integridade) empresarial configura uma das maior..

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Na segunda edição deste livro, a autora aborda os aspectos práticos da implementação dos program..

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Os sistemas públicos de integridade não podem ser mitigados ou resumidos apenas à ideia de conformid..

O objetivo do livro é oferecer uma visão sistematizada do compliance, que concilie sofisticação teó..

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Este livro é o resultado de um esforço conjunto de estudiosos e profissionais atuantes nas áreas de ..

O tema compras públicas inovadoras tem sido destaque mundial. Enfatizar a força do Estado como com..

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As publicações do Professor Rafael Veras são daquelas que despertam no leitor o desejo por conh..

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Este livro é fruto de um esforço para identificar os contornos e as características do instituto jur..

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CONFLITOS FEDERATIVOS - ESPERANÇAS E FRUSTRAÇÕES – EM BUSCA DE NOVOS CAMINHOS PARA A SOLUÇÃOA federa..

Os conselhos de fiscalização profissional são entidades destinadas ao controle e à fiscalização das..

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Você já se perguntou por que tem a sensação de não conseguir acompanhar a transformação cada vez mai..

A grave crise econômica e política que o Brasil enfrenta desde 2015 aumentou o interesse pelos&..

Na teoria, a contratação direta sem licitação é exceção à regra da licitação. Na prática, nos anos d..

Como resultado de alguns anos de consultoria de matérias relacionadas com negócios públicos em geral..

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O modelo de contrato de locação built to suit tem sido utilizado com bastante frequência na inicia..

Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado..

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Os contratos de publicidade do governo (qualquer que seja ele) sempre suscitam reações acalorada..

A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de c..

Contratar é o coroamento do processo de contratação. É o momento em que a administração pública form..

Surgido no Brasil com a Lei nº 4.320/1964, o controle interno está em construção teórica e instituci..

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