Direito Administrativo

O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ..

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O livro tem como tema central a responsabilidade do Estado por actos lícitos. Ao texto original ac..

É fundamental que administrativistas pensem o Brasil, sua vida jurídica real, seus desafios e seus c..

A pesquisa realizada neste livro direciona-se para a análise das Instituições Superiores de Controle..

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista ..

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Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administra..

Por muito tempo, a ideia de acordo e composição na esfera da improbidade administrativa não seria se..

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O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de reali..

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O livro Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento é o result..

Este livro é sobre a advocacia pública; sobre o papel dos procuradores na conformação das posturas a..

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O Estado em sua função essencial de dar guarida aos anseios da sociedade necessariamente age nos li..

Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil é uma obra que examina diversos aspectos do proc..

Este livro se destaca pela atualidade dos temas, pela experiência e proximidade dos autores das carê..

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Nesta obra são analisados detidamente julgados do Supremo Tribunal Federal que discutiam o enquadr..

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difí..

As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos esp..

Agências reguladoras foram criadas com a promessa de racionalizar setores econômicos, insulando-os..

O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere..

A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e..

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Atual e contemporânea, a presente obra traz a visão de advogados públicos com trânsito pelo tema d..

Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teórica..

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O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obras públicas não tem sido adotado no Brasil. ..

A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de..

Esta obra apresenta ampla pesquisa das decisões do Tribunal de Contas da União sobre a atividade-f..

O livro investiga as relações entre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB ..