Direito Administrativo

Nos quatro capítulos que compõem esta obra, busca-se apresentar a evolução histórica da contabilidad..

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O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito ..

As adversidades resultantes da prática de atos de corrupção ensejaram uma mudança disruptiva na gest..

O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos ato..

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O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Ge..

Buscar-se-á, por meio do exame de escândalos noticiados nos mais importantes meios de comunicação do..

A Constituição Federal de 1988 veio à luz num momento histórico marcado pela redemocratização do B..

A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões..

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Composto por quatro obras de notórios juristas da seara do Direito Administrativo: Cláudio Madureira..

Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O..

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O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº..

Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas pública..

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Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um in..

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A presente obra trata do regime jurídico das licitações e contratações administrativas dos serviços ..

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua mi..

Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das ..

O lançamento de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento..

Em 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei nº 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), qu..

Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta-s..

O desperdício e a corrupção são os dois maiores riscos da gestão pública. Não por acaso, ambos são t..

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Didático e ao mesmo tempo completo, o livro Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais será..

Na segunda edição deste livro, a autora aborda os aspectos práticos da implementação dos program..

          A institucionalização dos programas de compliance (integridade) e..

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Os sistemas públicos de integridade não podem ser mitigados ou resumidos apenas à ideia de conformid..

O objetivo do livro é oferecer uma visão sistematizada do compliance, que concilie sofisticação teó..

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