Direito Administrativo

A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e..

Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teórica..

A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de..

De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..

Nos quatro capítulos que compõem esta obra, busca-se apresentar a evolução histórica da contabilidad..

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O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito ..

As adversidades resultantes da prática de atos de corrupção ensejaram uma mudança disruptiva na gest..

O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos ato..

O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Ge..

Buscar-se-á, por meio do exame de escândalos noticiados nos mais importantes meios de comunicação do..

A Constituição Federal de 1988 veio à luz num momento histórico marcado pela redemocratização do B..

A obra de Lélio Lauretti e Adriana de Andrade Solé é necessária e bem-vinda. Combina pesquisa hi..

A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões..

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Composto pelos volumes I e II, do título Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos..

Composto por quatro obras de notórios juristas da seara do Direito Administrativo: Cláudio Madureira..

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Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O..

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O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº..

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Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas pública..

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Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um in..

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A presente obra trata do regime jurídico das licitações e contratações administrativas dos serviços ..

O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei de Lici..

O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei de Lici..

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua mi..

Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das ..

O lançamento de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento..