Direito Administrativo

O presente livro apresenta o conceito jurídico de regulação e procede uma análise crítica da mesma e..

Esta obra objetiva a análise do papel do Estado na regulação da saúde suplementar, apresentando estu..

A delegação de responsabilidades públicas a empresas ou entidades do setor privado se amplia a cada..

O presente trabalho investiga o fenômeno das regulações expropriatórias a partir de uma concepção ..

As agências reguladoras surgiram no Direito brasileiro como instrumento importante para efetivação d..

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“Ao cabo de suas investigações Edgar Guimarães formula todas as conclusões a que chegou — e são..

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O Estado é uma síntese patrimonial de todos nós e suas tarefas não resultariam exitosas sem a compre..

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A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administra..

Este livro versa sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção, com ênfase no modelo ..

A Lei de Improbidade Administrativa trouxe inúmeros questionamentos quanto à punibilidade dos atos d..

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Este trabalho cuida das restrições concorrenciais que decorrem da regulação estatal. O objetivo é ex..

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Pesquisa empírica e aplicada sobre os casos julgados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Supe..

A crescente importância da participação das organizações da sociedade civil sem fins econômicos elen..

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Os grandes conflitos, via de regra, levam décadas para serem resolvidos, devido à multiplicidade de..

Já se definiu o Direito como a ciência do dever ser. Dentre os valores mais caros ao Direito destac..

O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas ..

O presente trabalho é fruto da experiência amealhada pelo autor ao longo de mais de vinte anos como ..

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Após a primeira e segunda edições, sendo que na segunda pouco se alterou no conteúdo, apenas atualiz..

Nas edições iniciais, que antecederam a esta, havia certo caráter de desbravamento dos temas aqui ..

A publicação vem apresentar ao leitor, seja este acadêmico, servidor público, ou apenas um interessa..

A Constituição de 1988 consagra a instituição de um sistema integrado de controle interno na União, ..

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Embora muito antigo no ordenamento jurídico brasileiro, o Sistema de Registro de Preços continua se ..

• Detalhado manual para implantação do SRP• Aplicação às micro e pequenas empresas• Recomendações pa..

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O tema remuneração de agentes políticos instiga e fascina, a um só tempo. E interessa tanto a quem t..

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O livro aborda o que se conhece, sem rigor científico, por suspensão de segurança, nome que se atrel..