Direito Administrativo

O princípio da indisponibilidade do interesse público é, ao lado do princípio da supremacia, um do..

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Seria possível o exercício do contraditório e da ampla defesa nos processos perante os Tribunais de ..

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As empresas estatais integram a noção de Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitali..

O regime jurídico das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil é o objeto cent..

Em um texto direto e preciso, Jacques Chevallier apresenta-nos um excelente panorama sobre o conceit..

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Ao tratar do tempo (prazo) nos contratos de concessão de serviço público, Márcio Monteiro Reis desfi..

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O tombamento é o mais relevante instrumento de proteção ao patrimônio cultural. Em razão do tombamen..

Em um mundo hiperconectado e globalmente dependente da tecnologia, a presente obra chama a atenção..

Este compêndio — que pode ser classificado como uma obra de referência — propõe ao leitor o acesso r..

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O presente trabalho preenche lacuna há muito sentida no mercado de publicações relacionadas a licita..

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Esta obra é dedicada a todos aqueles que, dentro da Administração Pública, trabalham no planejamento..

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Este trabalho, fruto de uma longa pesquisa realizada no Brasil e em Portugal, propõe trazer parâmetr..

A obra discute os desafios da contratação pública, enfatizando o aperfeiçoamento dos meios de atua..

No Brasil, ainda vigora a crença de que o rigor na responsabilização dos agentes administrativos s..

O incremento da função judicial resultou na retração das zonas de imunidade dos atos estatais e no..

Mais do que um registro de uma auditoria operacional, a obra do Conselheiro Durval Ângelo apresent..

A ilustre autora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa oferece-nos, com este trabalho, uma contribuiç..

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Uma obra cuja temática é atual e interdisciplinar, que agrega conhecimentos de governança pública,..

Os Tribunais de Contas muito têm avançado nas últimas décadas, mas ainda subsistem muitas dúvidas qu..

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O direito fundamental à educação, alçado em 1988 a patamar nunca observado anteriormente, ainda nã..

A pandemia do coronavírus foi um choque de enormes proporções e de escala mundial. Além dos substanc..

O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociá..

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A alteração ocorrida no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, trazida pela Lei nº 12.349/2010, determina q..

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Alguns comentários sobre esta obra Livro extremamente útil para auxílio no caminho de mudança de um..

As parcerias do Estado brasileiro com entidades sem fins lucrativos têm sofrido intensas transformaç..

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