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O controle judicial do processo legislativo brasileiro é o tema central da obra Processo legislativo..

A obra Processo orçamentário: uma análise jurídico-comparativa entre Brasil, Alemanha, França e Esta..

O modelo de processo penal possui íntima ligação com o sistema político vigente. A visão tradicion..

O livro que tenho a honra de prefaciar – Processo tributário –, a convite de seus ilustres autores, ..

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Criado pelo povo para satisfazer seus anseios, conforme antecipa o preâmbulo da Constituição da..

O livro reúne uma seleção de artigos subscritos por Ministros e Conselheiros Substitutos enfrentand..

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Em um mundo em que a tecnologia redefine as estruturas de nossa sociedade, os desafios enfrentados p..

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O que está por trás dos chamados Programas de Integridade adotados por empresas e instituições públi..

Da análise dos conceitos genéricos de publicidade, marketing e propaganda, esta obra distingue as ..

O livro “Proposta de um Código de Direito Administrativo e de Políticas Públicas: justificação e ant..

A obra tem como objetivo discutir e levar ao conhecimento do público os temas da propriedade intelec..

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Propriedade Intelectual na Agricultura é uma obra multidisciplinar que aborda a temática proposta a ..

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A temática das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público surge a partir..

Este livro é uma contribuição da Associação Brasileira de Direito de Tecnologia da Informação e das ..

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A Constituição traz uma tratativa complexa e abrangente sobre o meio ambiente, merecendo uma análise..

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A presente coletânea engloba 113 artigos curtos, publicados ao longo de dois anos no site JOTA.Inf..

Nosso propósito é o de tratar o Direito Administrativo sob perspectiva crítica e realista, mas o c..

Esta obra é um projeto de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fisc..

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O mundo atual vive uma fase fortemente influenciada pela tecnologia com o desenvolvimento da chama..

As inovações tecnológicas das últimas décadas proporcionaram profundas transformações no modo de d..

A presente coletânea reúne, portanto, esses interessantes, instigantes e atuais temas que foram estu..

Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administra..

Os Serviços Sociais Autônomos atuam em cooperação com o Poder Público, tendo sido criados por lei es..

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Esta obra investiga a racionalidade da produção normativa no contexto das políticas públicas, com ba..

Em Raul Seixas e a Administração Pública, Fábio Lins realiza com criatividade e sensibilidade uma ..