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A origem da reclamação constitucional remonta à atividade jurisprudencial do Supremo Tribunal Fede..

Este livro traz uma coletânea de artigos de autoria do Ministro Ricardo Lewandowski que foram publ..

Cristiana Fortini é administrativista e jurista mineira que merece todas as homenagens possíveis. ..

Como os modelos administrativos são apropriados na prática? As reformas — dentre as quais vale citar..

O livro apresenta uma análise constitucional do movimento de reformas da legislação processual brasi..

O trabalho tem por objetivo tratar da polêmica isenção dos resultados distribuídos, vigente no brasi..

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A complexidade do fenômeno metropolitano e seus desafios demandam políticas públicas articuladas, me..

Diante da premência de realizar as contratações necessárias à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olím..

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A Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, cuja regulamentação específica encontra-se no Decreto Fede..

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Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 é obra doutrin..

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Segundo os autores, a presente obra poderia se chamar Os possíveis regimes jurídicos da CFEM. A Comp..

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 A obra apresenta uma análise profunda do regime jurídico patrimonial que rege as relações fami..

Em meados de 1890, Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, investido do dever de trazer ao plano mat..

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O Estatuto das Metrópoles é uma resposta ao julgamento da ADIN nº 1.842, no qual se fixou que o regi..

O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 20..

O presente livro analisa o Sistema de Registro de Preços (SRP) desde o tratamento a ele dispensado..

Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos não é mais um livro sobre esse excepcional e práti..

A temática da proteção de dados pessoais é transfronteiriça, plúrima e dinâmica. Esse contexto pro..

Como seria jogar um jogo sem regras? E se as regras do jogo fossem ditadas pelos mais fortes, restan..

O processo de expansão da educação superior no Brasil, como resultado de uma abertura para exploraçã..

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A presente obra é fruto de um projeto de pesquisa coordenado pelos autores, que teve como objetivo r..

Está em curso uma verdadeira revolução na infraestrutura brasileira com impactos no curto, médio e l..

A presente obra tem por objeto de investigação a regulação de medicamentos no Brasil e nos Estados U..

Regulação de risco no Brasil: o papel da ciência no processo regulatório promove uma análise abrange..

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Embora seja vital para salvaguarda dos demais direitos fundamentais, a liberdade de expressão não de..