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Pretende-se, com esse trabalho, iniciar novas fases de discussão sobre o poder de polícia, tirando-o..

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“Três disfunções crônicas marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialism..

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A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar..

Não é o escopo destas linhas propor soluções voluntaristas, apenas plantear que panaceias jurídicas ..

O livro busca identificar o modus operandi dos congressistas na Câmara dos Deputados com fins à co..

Cuida este livro de realizar, mediante o uso de linguagem clara e acessível, incursão preliminar sob..

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Este livro trata do Direito Administrativo, uma dádiva da Modernidade, que nasceu como um produto do..

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A obra Poderes instrutórios do juiz no Código de Processo Civil e processualidade democrática é um..

Pensar o ciclo da política pública pelo foco do seu controle é o mote que permitiu o somatório de es..

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As políticas afirmativas de inclusão e equidade racial têm sido amplamente discutidas no Brasil, t..

O livro trata da interconexão que existe entre as políticas públicas e todos os Objetivos de Desenvo..

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A literatura sobre Políticas Educacionais já sedimentou a ideia de que o fator mais importante p..

Como o Ministério Público pode transformar realidades marcadas pela violência de gênero? Nesta obra,..

A presente obra visa trabalhar com o direito tributário sob o viés de um novo paradigma: o meio ambi..

A Constituição de 1988 elevou os contratos administrativos ao status de tema constitucional. A razão..

O compromisso constitucional com os direitos fundamentais trouxe para a Administração Pública o deve..

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As políticas públicas tradicionalmente referem-se a interferências do Estado na vida social para a&n..

De forma inédita e original, o presente livro surpreende o público, ao revelar as contribuições do j..

O que define uma atuação democraticamente legítima do Ministério Público e quais os riscos da adoç..

A obra apresenta uma nova visão jurídica sobre a natureza e, em especial, sobre os animais não human..

Historicamente os portos se apresentam como infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômi..

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Trata-se de obra jurídica concernente ao instituto da posse, estando apresentada e desenvolvida em t..

Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de s..

Aprofunde seus conhecimentos no mercado de precatórios, que, em suas variadas formas, tem movime..

O presente trabalho surge de uma pergunta fundamental: os “precedentes” (ou “decisões pretéritas”) p..

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