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A normatização das parcerias público-privadas, consubstanciada na Lei nº 11.079/04 completa dez anos..

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O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: ..

Esta obra aborda a análise da autonomia parental no ordenamento jurídico brasileiro e a sua interfac..

Partindo de um novo conceito de contraditório e de uma nova concepção de acertamento da verdade fá..

"Tradicionalmente, o direito antitruste preocupa-se de forma prioritária (e quase exclusiva) com res..

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“Como costumo afirmar, nas democracias, política é gênero de primeira necessidade. Se há problemas..

O professor Paulo Neves de Carvalho graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais ..

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O livro cuida da acesa discussão, no direito administrativo, da suposta obrigatoriedade (mito da res..

“O livro que agora apresento oferece perspectiva imprescindível. A partir de uma visão moderna e da ..

O planejamento de uma licitação é o ponto de partida para uma gestão eficiente e efetiva dos recurso..

O trabalho que se apresenta é o resultado de oito anos de pesquisa. O interesse pelo estudo do plane..

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Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual ..

Diante do uso crescente do trust – instituído como instrumento do planejamento sucessório –, faz-se ..

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    Os pilares do direito sucessório são a família e o patrimônio. Entretanto, ..

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A holding familiar, ferramenta típica do direito empresarial, tem sido frequentemente utilizada como..

Trata-se do retrato escrito da disciplina de Planejamento Tributário, ministrada pelo Professor ..

O livro que ora se apresenta ao público é fruto de uma laboriosa pesquisa relacionada ao tema dos ..

O direito urbanístico e o direito ambiental estão entrelaçados por uma múltipla rede de conexões que..

O Plano BEPS – Base Erosion and Profit Shifting decorre da união de esforços dos Estados em torno da..

O presente livro avalia a Política Pública Nacional de Resíduos Sólidos sob a perspectiva dos Planos..

A Editora Fórum, especializada em periódicos e livros jurídicos, com mais de 30 anos de tradição, ap..

A autora defende a regulação dos meios de comunicação social como um aspecto da dimensão objetiv..

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Pretende-se, com esse trabalho, iniciar novas fases de discussão sobre o poder de polícia, tirando-o..

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“Três disfunções crônicas marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialism..

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A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar..