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A obra Processo orçamentário: uma análise jurídico-comparativa entre Brasil, Alemanha, França e Esta..

O modelo de processo penal possui íntima ligação com o sistema político vigente. A visão tradicion..

O livro que tenho a honra de prefaciar – Processo tributário –, a convite de seus ilustres autores, ..

Criado pelo povo para satisfazer seus anseios, conforme antecipa o preâmbulo da Constituição da..

O livro reúne uma seleção de artigos subscritos por Ministros e Conselheiros Substitutos enfrentand..

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Da análise dos conceitos genéricos de publicidade, marketing e propaganda, esta obra distingue as ..

A obra tem como objetivo discutir e levar ao conhecimento do público os temas da propriedade intelec..

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Propriedade Intelectual na Agricultura é uma obra multidisciplinar que aborda a temática proposta a ..

A temática das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público surge a partir..

Este livro é uma contribuição da Associação Brasileira de Direito de Tecnologia da Informação e das ..

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A Constituição traz uma tratativa complexa e abrangente sobre o meio ambiente, merecendo uma análise..

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A presente coletânea engloba 113 artigos curtos, publicados ao longo de dois anos no site JOTA.Inf..

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Nosso propósito é o de tratar o Direito Administrativo sob perspectiva crítica e realista, mas o c..

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Esta obra é um projeto de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fisc..

O mundo atual vive uma fase fortemente influenciada pela tecnologia com o desenvolvimento da chama..

As inovações tecnológicas das últimas décadas proporcionaram profundas transformações no modo de d..

A presente coletânea reúne, portanto, esses interessantes, instigantes e atuais temas que foram estu..

Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administra..

Os Serviços Sociais Autônomos atuam em cooperação com o Poder Público, tendo sido criados por lei es..

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Em Raul Seixas e a Administração Pública, Fábio Lins realiza com criatividade e sensibilidade uma ..

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direit..

A origem da reclamação constitucional remonta à atividade jurisprudencial do Supremo Tribunal Fede..

Este livro traz uma coletânea de artigos de autoria do Ministro Ricardo Lewandowski que foram publ..

Como os modelos administrativos são apropriados na prática? As reformas — dentre as quais vale citar..

O livro apresenta uma análise constitucional do movimento de reformas da legislação processual brasi..