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O Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, cujo primeiro volume ora se apresenta ao público, ..

Ano após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e col..

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A presente obra sobre assuntos relacionados com os municípios, tendo como ponto de partida a doutrin..

Esgotado

Os contratos administrativos respiram equilbrio econômico-financeiro. Sem esse direito-garantia não ..

Esgotado

O Tratado do homicídio é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas nas quais trabalhamos dias, noites..

Esgotado

Este livro de estudos sobre os aspectos polêmicos do Tribunal de Contas constitui uma homenagem ao ..

A primeira edição do presente trabalho foi lançada em março de 2003, em Portugal, por ocasião de Con..

Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo com uma visão atual do papel do Estado, o ..

No momento atual do Brasil, com manifestações eclodindo em várias cidades, este livro surge como opo..

Os tribunais de contas englobam o sistema de controle externo, que tem como finalidade fiscalizar ..

Uma das perguntas mais atuais no que diz respeito à efetividade do controle externo no Brasil, já de..

A Coleção IRB Fórum tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da área da g..

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A partir da década de 90 alguns países constataram que a simples adoção dos sistemas de comandos e ..

 A presente coletânea, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)..

Esgotado

Tudo Sobre Controle é um livro ímpar, único, que nos conduz a uma viagem leve e ao mesmo tempo prof..

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o novel instituto da tutela de evidência..

O objeto de estudo desta obra são leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio pú..

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A presente obra, Tutela de urgência em matéria tributária, de autoria dos juristas, professores e m..

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