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Tem-se que o Estado deve se ater à ordem econômica constitucional, tendo por fundamento dois vetores..

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A autonomia das instituições de ensino superior e a liberdade do homem vislumbram o horizonte, o m..

A presente obra trata do Direito das políticas públicas. Ela se propõe a analisar o regramento con..

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“Recebi com muita alegria o convite de Gustavo Henrique Baptista Andrade para prefaciar esse livro. ..

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Este livro tem o objetivo de demostrar os efeitos provocados pelo novo Código de Processo Civil no D..

A abertura do sistema jurídico – sem desconhecer a relevância das regras jurídicas – acolhe generosa..

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Quais os limites para a militância religiosa nas eleições e nas instâncias decisórias estatais? É po..

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A insustentabilidade fiscal dos estados brasileiros é motivo de preocupação há décadas, sem que ha..

Este livro é o resultado final de uma pesquisa que teve cunho inovador: conhecer, compreender e ana..

Neste Livro, como indica o próprio título – O Estado contemporâneo e a corrupção – o estudo de Helio..

Trata-se de obra do renomado jurista francês e professor da Universidade Panthéon-Assas (Paris II) J..

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É advogado militante especializado em direito público. Membro Fundador e Ex-Presidente da Academia G..

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A obra O Estado Jurislador resume a situação atual do debate relativo à concretização e ampliação do..

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Aborda “liberdade, igualdade e fraternidade” como valores, virtudes, que, entrelaçados, se fundem e ..

A presente obra é, com devidas modificações, a tese de doutoramento apresentada na Faculdade de Dir..

Os administrativistas costumam dizer que sua disciplina derroga em bloco o direito privado; que o di..

No Brasil, um adolescente de dezessete anos, na véspera de seu aniversário, não pode realizar esco..

A obra O Futuro das Eleições e as Eleições do Futuro oferece ao leitor uma série de perspectiva..

Depois de escrever Teoria da Constituição (Editora Forense), em 2003, Carlos Ayres Britto volta a pu..

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O investimento estrangeiro é tema imprescindível das economias contemporâneas, sejam elas de países ..

Fixa-se na análise do aspecto extrafiscal desse tributo para sua utilização na ordenação urbana, com..

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A obra expõe um estudo sobre os juízos de periculosidade - a base das decisões que fundamentam prisõ..

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Este livro propõe uma reflexão detalhada acerca da responsabilidade civil no contexto jurídico brasi..

A autora, especialmente vocacionada para as letras jurídicas, chamou a si a responsabilidade de en..

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A criação de serviços sociais autônomos e organizações sociais geralmente não está inserida no conte..

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