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QUESTÕES ATUAIS SOBRE OS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO CONTRA DECISÕES JUDICIAIS

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A presente coletânea reúne, portanto, esses interessantes, instigantes e atuais temas que foram estu..

QUESTÕES POLÊMICAS DO SISTEMA “S” SOB A ÓTICA DO TCU

Os Serviços Sociais Autônomos atuam em cooperação com o Poder Público, tendo sido criados por lei es..

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RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - 3ª Edição - Revista e Atualizada Até a Lei Nº 13.243 de 2016 - FORMATO BOLSO

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RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

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REFORMA DO ESTADO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

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REFORMA DO PROCESSO CIVIL - PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS

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REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DE RENDA MÍNIMO E TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

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REGIÃO METROPOLITANA Governança como Instrumento de Gestão Compartilhada

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REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC - 3ª EDIÇÃO

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REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC (LEI Nº 12.462/2011; DECRETO Nº 7.581/2011): ASPECTOS FUNDAMENTAIS - 3ª EDIÇÃO

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REGIME EMERGENCIAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19

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REGIME JURÍDICO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM)

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Segundo os autores, a presente obra poderia se chamar Os possíveis regimes jurídicos da CFEM. A Comp..

Regimento Interno e Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União 2ª Edição

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O Estatuto das Metrópoles é uma resposta ao julgamento da ADIN nº 1.842, no qual se fixou que o regi..

REGISTRO DE PREÇOS

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REGULAÇÃO DE MEDICAMENTOS Um olhar a partir da experiência brasileira e estadunidense

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REGULAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: ANÁLISE CRÍTICA DA REGULAÇÃO DA ENEGIA ELÉTRICA E DAS TELECOMUNICAÇÕES

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REGULAÇÃO ESTATAL E ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE - LIBERDADE DE INICIATIVA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NA SAÚDE SUPLEMENTAR

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SOB A PERSPECTIVA DA  SUSTENTABILIDADE  SOCIOAMBIENTAL

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