Direito Administrativo

Nas páginas deste livro, adentramos um território inexplorado no cenário jurídico brasileiro, onde..

O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sist..

A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões for..

O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos ato..

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O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Ge..

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A obra Audiências e Consultas Públicas: a democracia material na função administrativa consiste na v..

O objetivo da auditoria governamental é agregar valor e melhorar resultados da organização, retroa..

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A criação de câmaras administrativas no âmbito das advocacias públicas representa uma mudança de pos..

Os bens públicos estão presentes na vida de todos. São bens públicos, dentre outros, os recursos híd..

Buscar-se-á, por meio do exame de escândalos noticiados nos mais importantes meios de comunicação do..

A Constituição Federal de 1988 veio à luz num momento histórico marcado pela redemocratização do B..

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A obra de Lélio Lauretti e Adriana de Andrade Solé é necessária e bem-vinda. Combina pesquisa hi..

A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões..

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A  Coleção FÓRUM Prof. Celso Bandeira de Mello é composta por 6 livros impressos, de autoria do..

Composto pelos volumes I e II, do título Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos..

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Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O..

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O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº..

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Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas pública..

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Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um in..

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A presente obra trata do regime jurídico das licitações e contratações administrativas dos serviços ..

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O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa s..

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O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa s..

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua mi..

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Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das ..