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Direito Administrativo




TERCEIRO SETOR DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO AGENTE FOMENTADO

O presente trabalho propõe reflexões para o delineamento do fomento público ao Terceiro Setor e a r..

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TERCEIRO SETOR E AS PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - UMA ANÁLISE CRÍTICA 3ª EDIÇÃO

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TERMO DE REFERÊNCIA

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TESTES DE LEGALIDADE MÉTODOS PARA O AMPLO CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

Marcos Augusto Perez é professor associado e livre-docente da cadeira de Direito Administrativo da F..

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TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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TRANSIÇÃO DE GOVERNO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

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Entre os grandes desafios enfrentados pelo Brasil está a corrupção, decorrente da imaturidade dos ..

TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO - VOL. 1

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TRATADO DE LICITAÇÕES  E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

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TRATADO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO 2ª EDIÇÃO

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TRIBUNAIS DE CONTAS - ASPECTOS POLÊMICOS ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO JOÃO FÉDER
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Este livro de estudos sobre os aspectos polêmicos do Tribunal de Contas constitui uma homenagem ao ..

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TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - 4ª EDIÇÃO

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TRIBUNAIS DE CONTAS E O DIREITO FUNDAMENTAL AO BOM GOVERNO

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Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo com uma visão atual do papel do Estado, o ..

TRIBUNAIS DE CONTAS TEMAS POLÊMICOS Na visão de Ministros e Conselheiros Substitutos - 2ª edição revista, ampliada e atualizada

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No momento atual do Brasil, com manifestações eclodindo em várias cidades, este livro surge como opo..

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

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A Lei no 14.133/2021 inaugura um novo regime de contratações públicas, mas não só isso: inaugura tam..

TRIBUNAL DE CONTAS DEMOCRÁTICO

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Uma das perguntas mais atuais no que diz respeito à efetividade do controle externo no Brasil, já de..

TRIBUNAL DE CONTAS DO SÉCULO XXI

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TRIBUNAL DE CONTAS E O LIMITE PRUDENCIAL DA DESPESA COM PESSOAL

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TUDO SOBRE CONTROLE

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TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO

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UMA NOVA PRIMAVERA PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS ARTIGOS, DISCURSOS E ENTREVISTAS

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