Direito Administrativo

O Terceiro Setor brasileiro carece de regulação. Tal afirmação não significa a diminuição da autonom..

Os autores de Regulação e concorrência nos portos decidiram encarar  uma difícil tarefa: unir o..

A presente obra coletiva objetivou trazer à baila artigos que investigassem a regulação, em especial..

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Estamos vivendo uma revolução provocada por “inovações disruptivas”. Novas tecnologias rompem com o ..

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O presente livro apresenta o conceito jurídico de regulação e procede uma análise crítica da mesma e..

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Esta obra objetiva a análise do papel do Estado na regulação da saúde suplementar, apresentando estu..

A delegação de responsabilidades públicas a empresas ou entidades do setor privado se amplia a cada..

Há temas cuja dimensão real apenas uma mente arguta pode apreender. Esta obra trata, por certo, de u..

O presente trabalho investiga o fenômeno das regulações expropriatórias a partir de uma concepção ..

As agências reguladoras surgiram no Direito brasileiro como instrumento importante para efetivação d..

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“Ao cabo de suas investigações Edgar Guimarães formula todas as conclusões a que chegou — e são..

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O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normati..

O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normati..

O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normati..

O Estado é uma síntese patrimonial de todos nós e suas tarefas não resultariam exitosas sem a compre..

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“A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante.[...] A obra toma em vista a teoria gera..

A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administra..

Este livro versa sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção, com ênfase no modelo ..

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A Lei de Improbidade Administrativa trouxe inúmeros questionamentos quanto à punibilidade dos atos d..

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Este trabalho cuida das restrições concorrenciais que decorrem da regulação estatal. O objetivo é ex..

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Pesquisa empírica e aplicada sobre os casos julgados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Supe..

A crescente importância da participação das organizações da sociedade civil sem fins econômicos elen..

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Os grandes conflitos, via de regra, levam décadas para serem resolvidos, devido à multiplicidade de..

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Já se definiu o Direito como a ciência do dever ser. Dentre os valores mais caros ao Direito destac..

Promulgou-se, recentemente, no Brasil, a inovadora reforma do Marco Regulatório do Saneamento Bási..