Direito Administrativo

Em Raul Seixas e a Administração Pública, Fábio Lins realiza com criatividade e sensibilidade uma ..

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direit..

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A complexidade do fenômeno metropolitano e seus desafios demandam políticas públicas articuladas, me..

Diante da premência de realizar as contratações necessárias à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olím..

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A Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, cuja regulamentação específica encontra-se no Decreto Fede..

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Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 é obra doutrin..

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Em meados de 1890, Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, investido do dever de trazer ao plano mat..

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O Estatuto das Metrópoles é uma resposta ao julgamento da ADIN nº 1.842, no qual se fixou que o regi..

O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 20..

O presente livro analisa o Sistema de Registro de Preços (SRP) desde o tratamento a ele dispensado..

Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos não é mais um livro sobre esse excepcional e práti..

Está em curso uma verdadeira revolução na infraestrutura brasileira com impactos no curto, médio e l..

A presente obra tem por objeto de investigação a regulação de medicamentos no Brasil e nos Estados U..

Regulação de risco no Brasil: o papel da ciência no processo regulatório promove uma análise abrange..

O Terceiro Setor brasileiro carece de regulação. Tal afirmação não significa a diminuição da autonom..

Os autores de Regulação e concorrência nos portos decidiram encarar  uma difícil tarefa: unir o..

A presente obra coletiva objetivou trazer à baila artigos que investigassem a regulação, em especial..

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Estamos vivendo uma revolução provocada por “inovações disruptivas”. Novas tecnologias rompem com o ..

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O presente livro apresenta o conceito jurídico de regulação e procede uma análise crítica da mesma e..

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Esta obra objetiva a análise do papel do Estado na regulação da saúde suplementar, apresentando estu..

A delegação de responsabilidades públicas a empresas ou entidades do setor privado se amplia a cada..

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O presente trabalho investiga o fenômeno das regulações expropriatórias a partir de uma concepção ..

As agências reguladoras surgiram no Direito brasileiro como instrumento importante para efetivação d..

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“Ao cabo de suas investigações Edgar Guimarães formula todas as conclusões a que chegou — e são..

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O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normati..