Direito Administrativo

Já se definiu o Direito como a ciência do dever ser. Dentre os valores mais caros ao Direito destac..

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Promulgou-se, recentemente, no Brasil, a inovadora reforma do Marco Regulatório do Saneamento Bási..

O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas ..

O presente trabalho é fruto da experiência amealhada pelo autor ao longo de mais de vinte anos como ..

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Após a primeira e segunda edições, sendo que na segunda pouco se alterou no conteúdo, apenas atualiz..

Nas edições iniciais, que antecederam a esta, havia certo caráter de desbravamento dos temas aqui ..

A publicação vem apresentar ao leitor, seja este acadêmico, servidor público, ou apenas um interessa..

A Constituição de 1988 consagra a instituição de um sistema integrado de controle interno na União, ..

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Esta coletânea de artigos de renomados profissionais e pesquisadores é fruto de esforços individuais..

Embora muito antigo no ordenamento jurídico brasileiro, o Sistema de Registro de Preços continua se ..

O tema remuneração de agentes políticos instiga e fascina, a um só tempo. E interessa tanto a quem t..

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O livro aborda o que se conhece, sem rigor científico, por suspensão de segurança, nome que se atrel..

Nesta quarta edição de obra já considerada clássica, o Prof. Juarez Freitas, um dos mais eminentes ..

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As contratações eletrônicas representaram tecnologia disruptiva responsável por promover amplas tr..

Por um sistema de integridade no Ministério Público Alexandre SchneiderMinistério Público e transpa..

A presente obra representa o segundo volume do livro “Temas do Direito Administrativo Atual – Estudo..

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O livro Tendências e Perspectivas do Direito Administrativo: uma visão da Escola Mineira reúne ilust..

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Sob a problemática fundamentadora de juridicizar o estado de necessidade, os indícios de uma teoria ..

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O presente trabalho dedica-se ao estudo da teoria institucional, a partir da contribuição de Adrian ..

Este livro analisa o instituto da terceirização sob a ótica do Direito Público, conferindo destaque ..

A terceirização de serviços trouxe significativos ganhos para a gestão pública, com redução de custo..

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Nesta edição:As terceirizações e as contratações temporárias realizadas pela Administração Pública –..

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Contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra são ..

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O presente trabalho propõe reflexões para o delineamento do fomento público ao Terceiro Setor e a r..

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A presente obra é fruto da dissertação de Mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federaldo ..

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