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Direito Administrativo




REGULAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: ANÁLISE CRÍTICA DA REGULAÇÃO DA ENEGIA ELÉTRICA E DAS TELECOMUNICAÇÕES

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O presente livro apresenta o conceito jurídico de regulação e procede uma análise crítica da mesma e..

REGULAÇÃO ESTATAL E ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE - LIBERDADE DE INICIATIVA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NA SAÚDE SUPLEMENTAR

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Esta obra objetiva a análise do papel do Estado na regulação da saúde suplementar, apresentando estu..

REGULAÇÃO FISCALIZAÇÃO SANÇÃO

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A delegação de responsabilidades públicas a empresas ou entidades do setor privado se amplia a cada..

REGULAÇÕES EXPROPRIATÓRIAS

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O presente trabalho investiga o fenômeno das regulações expropriatórias a partir de uma concepção ..

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

As agências reguladoras surgiram no Direito brasileiro como instrumento importante para efetivação d..

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RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO DESFAZIMENTO DA LICITAÇÃO

“Ao cabo de suas investigações Edgar Guimarães formula todas as conclusões a que chegou — e são..

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RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO

O Estado é uma síntese patrimonial de todos nós e suas tarefas não resultariam exitosas sem a compre..

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Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas à Luz da Lei ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL

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A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administra..

RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS POR CORRUPÇÃO – A LEI Nº 12.846/2013 SEGUNDO O DIREITO DE INTERVENÇÃO

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RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA SANÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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RESTRIÇÕES REGULATÓRIAS À CONCORRÊNCIA

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ROTEIRO DO TERCEIRO SETOR ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

A crescente importância da participação das organizações da sociedade civil sem fins econômicos elen..

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SANÇÕES DISCIPLINARES

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Já se definiu o Direito como a ciência do dever ser. Dentre os valores mais caros ao Direito destac..

SEGURANÇA JURÍDICA REGULAÇÃO, ATO MUDANÇA, TRANSIÇÃO E MOTIVAÇÃO

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SERVIDOR PÚBLICO - Teoria e Prática

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SERVIDOR PÚBLICO A Averbação do Tempo de Serviço/ Contribuição

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Após a primeira e segunda edições, sendo que na segunda pouco se alterou no conteúdo, apenas atualiz..

SERVIDOR PÚBLICO REMOÇÃO, CESSÃO, ENQUADRAMENTO E REDISTRIBUIÇÃO

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Nas edições iniciais, que antecederam a esta, havia certo caráter de desbravamento dos temas aqui ..

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO UMA PERSPECTIVA DO MODELO DE GESTÃO PUBLICA GERENCIAL - 3ª EDIÇÃO

A Constituição de 1988 consagra a instituição de um sistema integrado de controle interno na União, ..

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SISTEMA DE REGISTRO  DE PREÇOS

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Embora muito antigo no ordenamento jurídico brasileiro, o Sistema de Registro de Preços continua se ..

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO 6ª EDIÇÃO

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SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS - 2ª EDIÇÃO

O tema remuneração de agentes políticos instiga e fascina, a um só tempo. E interessa tanto a quem t..

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SUSPENSÃO DE TUTELAS JURISDICIONAIS CONTRA O PODER PÚBLICO

R$88,00

O livro aborda o que se conhece, sem rigor científico, por suspensão de segurança, nome que se atrel..

Exibindo de 326 a 350 do total de 379 (16 páginas)



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