Direito Administrativo

O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado pela Lei Federal nº 14.026/2020, trouxe inovações r..

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É indiscutível e legítimo o desejo da sociedade brasileira por uma administração pública que, além d..

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Com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.113/2021), foi aprovado um nov..

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O cenário das licitações, contratações e alienações no âmbito das entidades do Sistema S é um univer..

O Ministério Público tem atuado cada vez mais de forma expansiva e excessiva no exercício de suas fu..

Esta obra versa sobre o conteúdo jurídico do princípio da eficiência administrativa perante o ordena..

As palavras singelas – e tantas vezes repisadas – do art. 5o, caput, da Constituição Federal encerra..

A atividade patrocinadora do Estado surge, naturalmente, como um produto da evolução dos laços contr..

Helio Saul Mileski integra o estreito rol de pensadores brasileiros contemporâneos que se inclu..

O controle externo da Administração Pública, exercido pelos Tribunais de Contas, é temática atual, ..

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Diogo de Figueiredo Moreira Neto deixou como último legado para a comunidade jurídica o tomo I do Tr..

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A Constituição da República de 1988 dedicou ao Direito Administrativo e à Administração Pública larg..

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A presente obra trata do Direito das políticas públicas. Ela se propõe a analisar o regramento con..

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Neste Livro, como indica o próprio título – O Estado contemporâneo e a corrupção – o estudo de Helio..

É advogado militante especializado em direito público. Membro Fundador e Ex-Presidente da Academia G..

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Aborda “liberdade, igualdade e fraternidade” como valores, virtudes, que, entrelaçados, se fundem e ..

Os administrativistas costumam dizer que sua disciplina derroga em bloco o direito privado; que o di..

O investimento estrangeiro é tema imprescindível das economias contemporâneas, sejam elas de países ..

A autora, especialmente vocacionada para as letras jurídicas, chamou a si a responsabilidade de en..

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A criação de serviços sociais autônomos e organizações sociais geralmente não está inserida no conte..

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“Já faz algum tempo que a Universidade de Brasília iniciou um arrojado projeto de renovação da disci..

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A obra – resultado da dissertação de mestrado de Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, defendida na..

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O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estru..

O foco deste livro é apresentar o novo modelo de contratação de bens, serviços e soluções de Tecnolo..

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Neste livro, exploramos o Sistema de Registro de Preços nas contratações públicas no âmbito da Nova ..