Direito Administrativo

A Constituição da República de 1988 dedicou ao Direito Administrativo e à Administração Pública larg..

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Neste Livro, como indica o próprio título – O Estado contemporâneo e a corrupção – o estudo de Helio..

É advogado militante especializado em direito público. Membro Fundador e Ex-Presidente da Academia G..

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Aborda “liberdade, igualdade e fraternidade” como valores, virtudes, que, entrelaçados, se fundem e ..

Os administrativistas costumam dizer que sua disciplina derroga em bloco o direito privado; que o di..

A criação de serviços sociais autônomos e organizações sociais geralmente não está inserida no conte..

“Já faz algum tempo que a Universidade de Brasília iniciou um arrojado projeto de renovação da disci..

A obra – resultado da dissertação de mestrado de Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, defendida na..

O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estru..

O foco deste livro é apresentar o novo modelo de contratação de bens, serviços e soluções de Tecnolo..

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O ovo da serpente, obra de estreia da paranaense Doris de Miranda Coutinho, é uma viagem aos escanin..

Apresente obra, partindo da constatação doutrinária consensual acerca do fortalecimento instituciona..

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O princípio da indisponibilidade do interesse público é, ao lado do princípio da supremacia, um do..

Seria possível o exercício do contraditório e da ampla defesa nos processos perante os Tribunais de ..

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As empresas estatais integram a noção de Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitali..

O regime jurídico das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil é o objeto cent..

Em um texto direto e preciso, Jacques Chevallier apresenta-nos um excelente panorama sobre o conceit..

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Este compêndio — que pode ser classificado como uma obra de referência — propõe ao leitor o acesso r..

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O presente trabalho preenche lacuna há muito sentida no mercado de publicações relacionadas a licita..

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Esta obra é dedicada a todos aqueles que, dentro da Administração Pública, trabalham no planejamento..

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Este trabalho, fruto de uma longa pesquisa realizada no Brasil e em Portugal, propõe trazer parâmetr..

No Brasil, ainda vigora a crença de que o rigor na responsabilização dos agentes administrativos s..

O incremento da função judicial resultou na retração das zonas de imunidade dos atos estatais e no..

A ilustre autora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa oferece-nos, com este trabalho, uma contribuiç..

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Uma obra cuja temática é atual e interdisciplinar, que agrega conhecimentos de governança pública,..