Direito Administrativo

O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de ..

O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, re..

A concretização desta obra conjunta é um tributo do Conselho Nacional de Controle Interno a todas ..

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Desde a origem das teorizações a respeito das concessões de serviços públicos, o traço da mutabilida..

Em 2022, o Estado brasileiro reconheceu a médica psiquiatra Nise da Silveira como Heroína da Pát..

Os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021 são apresentados de forma sistematizada na obra coorden..

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A Lei nº 14.133, de 01.04.2021, trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo..

O livro conta com artigos escritos por Procuradores do Estado com temáticas diversas a respeito da..

O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado pela Lei Federal nº 14.026/2020, trouxe inovações r..

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É indiscutível e legítimo o desejo da sociedade brasileira por uma administração pública que, além d..

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Com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.113/2021), foi aprovado um nov..

O Ministério Público tem atuado cada vez mais de forma expansiva e excessiva no exercício de suas fu..

Esta obra versa sobre o conteúdo jurídico do princípio da eficiência administrativa perante o ordena..

As palavras singelas – e tantas vezes repisadas – do art. 5o, caput, da Constituição Federal encerra..

A atividade patrocinadora do Estado surge, naturalmente, como um produto da evolução dos laços contr..

Helio Saul Mileski integra o estreito rol de pensadores brasileiros contemporâneos que se inclu..

O controle externo da Administração Pública, exercido pelos Tribunais de Contas, é temática atual, ..

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Diogo de Figueiredo Moreira Neto deixou como último legado para a comunidade jurídica o tomo I do Tr..

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A Constituição da República de 1988 dedicou ao Direito Administrativo e à Administração Pública larg..

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A presente obra trata do Direito das políticas públicas. Ela se propõe a analisar o regramento con..

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Neste Livro, como indica o próprio título – O Estado contemporâneo e a corrupção – o estudo de Helio..

É advogado militante especializado em direito público. Membro Fundador e Ex-Presidente da Academia G..

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Aborda “liberdade, igualdade e fraternidade” como valores, virtudes, que, entrelaçados, se fundem e ..

Os administrativistas costumam dizer que sua disciplina derroga em bloco o direito privado; que o di..

O investimento estrangeiro é tema imprescindível das economias contemporâneas, sejam elas de países ..