Direito Administrativo

No presente livro do Professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt as instituições do Direito Adminis..

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Este manual apresenta uma visão única e integrada sobre todo o ciclo de vida de uma PPP. O manual al..

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A obra surgiu da necessidade de um guia didático, prático e objetivo para solucionar as dúvidas e co..

Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de um conj..

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• Competências e limites da responsabilidade• Atos do subordinado e cumprimento de ordem ilegal• Dev..

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O livro Manual sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de autoria de Miguel ..

NESTA EDIÇÃO:LEI FEDERAL Nº 13.848/2019: A LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (ARTIGOS 1º AO 3º DA ..

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A presente obra busca, a partir de uma abordagem dinâmica, apresentar aos leitores os contornos da L..

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A obra promove reflexões sobre o tema do Controle Interno, a partir da matriz constitucional brasile..

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O livro trata dos mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de co..

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A obra pretende apresentar ao leitor novas perspectivas à atuação da Administração Pública, com ..

Este livro é um estudo aprofundado sobre o regime jurídico das medidas cautelares administrativa..

A presente obra é fruto de pesquisa realizada pela autora por ocasião de seu Doutoramento pela Unive..

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“Neste livro, o autor [...] conta a história de sua trajetória de vida – pessoal, acadêmica e prof..

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A obra aborda a Súmula Vinculante nº 13, a preterição de candidatos e o direito à nomeação, a estabi..

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O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de ..

O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, re..

A concretização desta obra conjunta é um tributo do Conselho Nacional de Controle Interno a todas ..

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Desde a origem das teorizações a respeito das concessões de serviços públicos, o traço da mutabilida..

Em 2022, o Estado brasileiro reconheceu a médica psiquiatra Nise da Silveira como Heroína da Pát..

Os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021 são apresentados de forma sistematizada na obra coorden..

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A Lei nº 14.133, de 01.04.2021, trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo..

O livro conta com artigos escritos por Procuradores do Estado com temáticas diversas a respeito da..

O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado pela Lei Federal nº 14.026/2020, trouxe inovações r..

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É indiscutível e legítimo o desejo da sociedade brasileira por uma administração pública que, além d..

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