Direito Administrativo

Este compêndio — que pode ser classificado como uma obra de referência — propõe ao leitor o acesso r..

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O presente trabalho preenche lacuna há muito sentida no mercado de publicações relacionadas a licita..

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Esta obra é dedicada a todos aqueles que, dentro da Administração Pública, trabalham no planejamento..

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Este trabalho, fruto de uma longa pesquisa realizada no Brasil e em Portugal, propõe trazer parâmetr..

A obra discute os desafios da contratação pública, enfatizando o aperfeiçoamento dos meios de atua..

No Brasil, ainda vigora a crença de que o rigor na responsabilização dos agentes administrativos s..

O incremento da função judicial resultou na retração das zonas de imunidade dos atos estatais e no..

Mais do que um registro de uma auditoria operacional, a obra do Conselheiro Durval Ângelo apresent..

A ilustre autora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa oferece-nos, com este trabalho, uma contribuiç..

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Uma obra cuja temática é atual e interdisciplinar, que agrega conhecimentos de governança pública,..

A Coleção Fórum IRB tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da área da..

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A Coleção Fórum IRB tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da área da g..

Os Tribunais de Contas muito têm avançado nas últimas décadas, mas ainda subsistem muitas dúvidas qu..

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O direito fundamental à educação, alçado em 1988 a patamar nunca observado anteriormente, ainda nã..

A pandemia do coronavírus foi um choque de enormes proporções e de escala mundial. Além dos substanc..

O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociá..

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A alteração ocorrida no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, trazida pela Lei nº 12.349/2010, determina q..

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A presente obra se debruça sobre os legados inspiradores do Papa Francisco e de José “Pepe” Mujica..

Alguns comentários sobre esta obra Livro extremamente útil para auxílio no caminho de mudança de um..

As parcerias do Estado brasileiro com entidades sem fins lucrativos têm sofrido intensas transformaç..

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A normatização das parcerias público-privadas, consubstanciada na Lei nº 11.079/04 completa dez anos..

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O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: ..

"Tradicionalmente, o direito antitruste preocupa-se de forma prioritária (e quase exclusiva) com res..

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O livro cuida da acesa discussão, no direito administrativo, da suposta obrigatoriedade (mito da res..