Direito Administrativo

O incremento da função judicial resultou na retração das zonas de imunidade dos atos estatais e no..

Mais do que um registro de uma auditoria operacional, a obra do Conselheiro Durval Ângelo apresent..

A ilustre autora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa oferece-nos, com este trabalho, uma contribuiç..

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Uma obra cuja temática é atual e interdisciplinar, que agrega conhecimentos de governança pública,..

Os Tribunais de Contas muito têm avançado nas últimas décadas, mas ainda subsistem muitas dúvidas qu..

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O direito fundamental à educação, alçado em 1988 a patamar nunca observado anteriormente, ainda nã..

A pandemia do coronavírus foi um choque de enormes proporções e de escala mundial. Além dos substanc..

O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociá..

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A alteração ocorrida no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, trazida pela Lei nº 12.349/2010, determina q..

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Alguns comentários sobre esta obra Livro extremamente útil para auxílio no caminho de mudança de um..

As parcerias do Estado brasileiro com entidades sem fins lucrativos têm sofrido intensas transformaç..

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A normatização das parcerias público-privadas, consubstanciada na Lei nº 11.079/04 completa dez anos..

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O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: ..

"Tradicionalmente, o direito antitruste preocupa-se de forma prioritária (e quase exclusiva) com res..

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O livro cuida da acesa discussão, no direito administrativo, da suposta obrigatoriedade (mito da res..

O planejamento de uma licitação é o ponto de partida para uma gestão eficiente e efetiva dos recurso..

O presente livro avalia a Política Pública Nacional de Resíduos Sólidos sob a perspectiva dos Planos..

Pretende-se, com esse trabalho, iniciar novas fases de discussão sobre o poder de polícia, tirando-o..

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“Três disfunções crônicas marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialism..

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A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar..

Este livro trata do Direito Administrativo, uma dádiva da Modernidade, que nasceu como um produto do..

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Pensar o ciclo da política pública pelo foco do seu controle é o mote que permitiu o somatório de es..

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As políticas afirmativas de inclusão e equidade racial têm sido amplamente discutidas no Brasil, t..

A Constituição de 1988 elevou os contratos administrativos ao status de tema constitucional. A razão..

O compromisso constitucional com os direitos fundamentais trouxe para a Administração Pública o deve..

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