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Este livro bem reflete o estágio ora vivenciado pelo Direito Financeiro. Com o advento da Lei Comp..

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Adotando a premissa de que toda a atuação da Administração Pública deve pautar-se no serviço objetiv..

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Esta obra apresenta o resultado de uma profunda pesquisa sobre a situação da educação no Brasil desd..

Muito se fala do direito à saúde e sua efetivação no Brasil. Em razão de sua posição de destaque no..

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A globalização conduziu a uma limitação do papel das instituições públicas com relação ao mercado. A..

Cuida-se de coletânea reunindo artigos e depoimentos de profissionais destacados no país: juristas, ..

O Direito Internacional de Polícia Judiciária decorre diretamente do fenômeno da internacionalização..

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O Direito Internacional é uma realidade ao mesmo próxima e distante de cada um de nós. Todos os dias..

O Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja), com grande satisfação, traz a lume ..

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A presente obra pretende investigar em que medida os tratados internacionais, considerados como NORM..

O Município continua sendo a célula mais importante da República Federativa do Brasil, o que signifi..

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A obra cuida de temas do Direito Municipal brasileiro, reexamina e rediscute problemas, apresenta so..

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Os temas discutidos na obra servem para auxiliar quantos atuem em matérias legais voltadas para as c..

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O Direito Municipal em Debate II é resultado dos estudos realizados durante as últimas edições dos C..

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Direito Municipal em Debate, volume 3, é resultado dos estudos realizados durante as últimas edições..

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Direito Municipal em debate, volume 4, é resultado da seleção dos melhores artigos apresentados pel..

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O quinto volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 12 artigos, entre os quais parece..

O sexto volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 18 textos, sendo 10 artigos, 3 parec..

O sétimo volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 16 textos, sendo 9 artigos, 4 pa..

O presente livro trata da Parte Geral do Código Penal brasileiro a partir da perspectiva da Ciênci..

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O Direito penal do inumano constitui o registro do curso que Mireille Delmas-Marty (Collège de Franc..

A realidade complexa e dinâmica da vida em sociedade apresenta problemas que exigem do profissional ..

A ideia central desta obra deriva de uma preocupação que é comum a todos os seus autores, independen..

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Esta obra reúne artigos e pareceres técnicos desenvolvidos pelo autor ao longo dos últimos anos..

São enfrentados temas de direito processual civil, processo constitucional, arbitragem e teoria gera..