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O Município continua sendo a célula mais importante da República Federativa do Brasil, o que signifi..

O Brasil atravessou, entre 2019 e 2023, um dos períodos mais sombrios de sua trajetória democrática ..

“Democracia, Eleições e Participação Feminina” é uma demonstração da notável capacidade de produção ..

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Enrique Ricardo Lewandowski é Professor Titular e Livre-Docente da Faculdade de Direito da Unive..

Denúncia contratual e dever de pré-aviso traz novas luzes ao problema da extinção unilateral dos c..

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A disciplina legal da desapropriação, um dos institutos mais complexos e conflituosos do Direito A..

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A obra destaca o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplic..

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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias representa um dos t..

Este livro cuida de uma dessas mudanças que precisamos compreender: a relativa à nova gestão...

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Este livro discute as implicações da introdução do princípio do desenvolvimento nacional sustentáve..

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Nesta obra, a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferra..

O livro Desinformação e democracia: um panorama jurídico eleitoral é fruto da experiência profissio..

É possível conceber o instituto da desobediência civil num sistema democrático, sendo que a sua inco..

Devido processo legislativo: uma justificação democrática do controle jurisdicional das leis e do pr..

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“A Constituição brasileira está no palco das questões jurídicas dos dias correntes. Recapturado simb..

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“Nesse contexto, a obra de Guilherme Reisdorfer apresenta extraordinária relevância para o progresso..

A era do diálogo chegou às licitações públicas brasileiras. O presente livro oferece uma análise sob..

O presente estudo analisa os aspectos polêmicos do direito de filiação contemporâneo sob os pontos d..

Publicam-se três diálogos de Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins e Tercio Sampaio F..

No tocante ao empreendedorismo (público), há, grosso modo, três grandes categorias de livro: a prime..

“O Professor Daniel Sarmento, um dos nomes mais festejados da sua geração de constitucionalistas, ..

A obra apresenta uma abordagem interdisciplinar nas áreas do direito, sociologia, antropologia ..

A Constituição brasileira viabilizou um importante período de estabilidade democrática e institucion..

As duas primeiras edições deste livro experimentaram significativa repercussão editorial e acadêmica..

O livro Diplomacia do Brasil: de Tordesilhas aos nossos dias abarca todo o período do final do sécul..

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