Direito Administrativo

Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um in..

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A presente obra trata do regime jurídico das licitações e contratações administrativas dos serviços ..

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O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa s..

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua mi..

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Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das ..

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Em 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei nº 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), qu..

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Ao longo de minha vida acadêmica, na Faculdade de Direito da PUC-SP, tenho me defrontado com traba..

 “Em seu livro, Evandro Nunes Franco cuida das competências constitucionais dos Tribunais de Co..

Didático e ao mesmo tempo completo, o livro Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais será..

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Na segunda edição deste livro, a autora aborda os aspectos práticos da implementação dos program..

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