Direito Constitucional

Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui B..

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A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista ..

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Com a ampliação dos fins democráticos do Estado e o ingresso de conteúdo axiológico no direito, os p..

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Da experiência na Advocacia Pública e das pesquisas realizadas no Programa de Pós-Doutorado da Unive..

No campo do reconhecimento da diversidade cultural, têm-se produzido inovações jurídicas latino-amer..

As discussões jurisprudenciais e doutrinárias sobre a reserva do possível, travadas no âmbito inter-..

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Esta obra procura analisar a atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito contempo..

O livro ora apresentado materializa o resultado das investigações empreendidas pelo Grupo de Pesquis..

Gustavo Tepedino Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Professor Titular ..

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A presente obra – Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas –, organizada com maestri..

Liberdade é uma palavra ambivalente e plurissignificativa, cujos inúmeros significados adquiridos va..

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Composto pelas obras dos renomados autores Daniel Sarmento, Luís Roberto Barroso, Saul To..

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Comentar uma Constituição, qualquer que seja ela, é tarefa árdua. Essa constatação é potencializada ..

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Neste trabalho o leitor encontrará os comentários às Súmulas Vinculantes editadas pelo STF, para alé..

As Comissões Parlamentares de Inquérito podem, sem entraves, investigar e controlar o governo. A est..

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A efetividade decisória tem se mostrado um tema de crescente popularidade. Não apenas em razão do ..

Aos olhos do leigo, a participação social costuma ser concebida como positiva. Entretanto, esse meca..

Propõe ao leitor uma reflexão profunda sobre os limites da atribuição regulamentar do Conselho Nacio..

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Por meio de cada um dos seus textos, este livro propõe diferentes maneiras de se pensar e repensar a..

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“O livro Constitucionalismo, autoritarismo e democracia na América Latina, de Fernando José Gonçalv..

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Em 5 de outubro de 1988, um novo marco se instaurava na história constitucional brasileira. A sétim..

• Atualizada até a EC nº 99/2017 • Redação anterior com período de vigência • Indicação das leis q..

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Discute o papel da Constituição para a construção de uma sociedade democrática e, reflexivamente, a ..

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Os textos aqui reunidos expressam a preocupação, seja com a legitimidade do processo legislativo de ..

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