Direito Constitucional

O Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI tem sido empregado pelos órgãos e pelas entidades ..

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“Trata-se de um estudo do processo administrativo entrincheirado entre a justiça, a política, o go..

A presente obra tem por objeto de análise o Supremo Tribunal Federal na Era Vargas, observando as di..

O propósito da presente obra é analisar a ação fiscalizatória dos Tribunais de Contas na salvaguar..

O ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é uma preocupação não só do Brasi..

A natureza ampliativa da atividade de fomento, supostamente incapaz de gerar agravos à esfera jurídi..

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Nas últimas décadas, os estudos sobre a justiça vêm se renovando, transbordando das clássicas dimens..

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É com vistas a melhor compreender o nexo interno que entre si guardam os direitos fundamentais e o ..

O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociá..

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Não são textos neutros, escritos por um jurista distante, observador estrangeiro em sua própria alde..

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O PACS e o PSF são marcas de um processo de consolidação do direito à saúde, no qual a proximidade c..

Partindo de um novo conceito de contraditório e de uma nova concepção de acertamento da verdade fá..

Cuida este livro de realizar, mediante o uso de linguagem clara e acessível, incursão preliminar sob..

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A obra apresenta uma nova visão jurídica sobre a natureza e, em especial, sobre os animais não human..

Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de s..

Há países, como o Brasil, em que, quando as coisas políticas não vão bem, se culpa o Presidente. E h..

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Embora ainda pouco estudada pela doutrina, a intervenção da União nos Estados e a destes nos Municíp..

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A presente obra trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que tra..

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A obra desenvolve os cinco princípios constitucionais eleitorais que formam a estrutura constitucion..

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"A questão ambiental permeia os mais variados escaninhos do conhecimento humano. Nesse sentido, a pe..

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Vivemos em uma realidade na qual a nova ordem econômica converteu informações pessoais em negócio. B..

Processo Constitucional é a terceira edição, revisada e ampliada, das já conhecidas obras Direito Pr..

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A democracia estudada no livro é a do modelo normativo de sistema governamental que permite question..

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Mais recentemente, uma revolução silenciosa está ocorrendo no sistema processual e constitucional br..

Este livro é uma contribuição da Associação Brasileira de Direito de Tecnologia da Informação e das ..

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