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A complexidade do fenômeno metropolitano e seus desafios demandam políticas públicas articuladas, me..

A Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, cuja regulamentação específica encontra-se no Decreto Fede..

Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos não é mais um livro sobre esse excepcional e práti..

Está em curso uma verdadeira revolução na infraestrutura brasileira com impactos no curto, médio e l..

A presente obra coletiva objetivou trazer à baila artigos que investigassem a regulação, em especial..

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Esta obra objetiva a análise do papel do Estado na regulação da saúde suplementar, apresentando estu..

O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normati..

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A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administra..

Este livro versa sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção, com ênfase no modelo ..

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Pesquisa empírica e aplicada sobre os casos julgados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Supe..

Promulgou-se, recentemente, no Brasil, a inovadora reforma do Marco Regulatório do Saneamento Bási..

O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas ..

Após a primeira e segunda edições, sendo que na segunda pouco se alterou no conteúdo, apenas atualiz..

Nas edições iniciais, que antecederam a esta, havia certo caráter de desbravamento dos temas aqui ..

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Esta coletânea de artigos de renomados profissionais e pesquisadores é fruto de esforços individuais..

O livro aborda o que se conhece, sem rigor científico, por suspensão de segurança, nome que se atrel..

As contratações eletrônicas representaram tecnologia disruptiva responsável por promover amplas tr..

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Este livro analisa o instituto da terceirização sob a ótica do Direito Público, conferindo destaque ..

A obra explora a interseção da transformação digital com a Administração Pública. Acredito que o con..

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O Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, cujo primeiro volume ora se apresenta ao público, ..