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Esta obra coletiva reúne artigos sobre temas essenciais à evolução do pensamento jurídico e das prát..

O livro Jurimetria Aplicada aos Tribunais de Contas de Gilson Garcia é uma obra que demonstra grand..

A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão..

A publicação da Lei nº 12.846 em 2013 gerou grande impacto no meio empresarial não apenas pela pre..

Como é sabido, os crimes, no geral, limitavam-se aos homicídios, pequenos furtos e estelionatos, etc..

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Murilo Jacoby FernandesÉ advogado, consultor, professor de Direito Administrativo e Diretor Presiden..

A obra busca realizar uma análise detalhada da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, artigo por artigo, med..

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A desinformação é uma questão multidisciplinar. Envolve áreas do conhecimento diversas, como a com..

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Com invejável naturalidade, originalidade, clareza e precisão, o Prof. Sidney Bittencourt aborda det..

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Com as inovações trazidas para o registro de preços pelas alterações impostas ao Decreto Regulamen..

Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado..

Licitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 7ª edição, trata da Lei nº..

Com o trabalho diário nas Prefeituras, Câmaras Municipais e com o dia a dia na sala de aula, notei a..

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Temos uma nova lei de licitações e contratos: a Lei nº 14.133/2021. Ela revoga a Lei nº 8.666/1993..

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O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de ..

O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, re..

Desde a origem das teorizações a respeito das concessões de serviços públicos, o traço da mutabilida..

Em 2022, o Estado brasileiro reconheceu a médica psiquiatra Nise da Silveira como Heroína da Pát..