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Durante décadas no Brasil, o tema do licenciamento da propriedade industrial e da transferência de ..

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Surgido no Brasil com a Lei nº 4.320/1964, o controle interno está em construção teórica e instituci..

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O que esperar dos governantes e como dar voz aos interesses da sociedade do século XXI, moldada pelo..

Marcos Augusto PerezProfessor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universida..

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“Controle da Administração Pública” é tema de permanente atualidade, ante a relevância desta fiscal..

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Este livro coletivo, editado pela Editora Fórum, é resultante de dedicada pesquisa legislativa, dout..

Diante a premência e importância de estudos sobre a qualidade do gasto público, o livro trata, por m..

O controle das Organizações Sociais como entidades integrantes do Terceiro Setor é tema que necessit..

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O presente livro versa sobre o controle pelos Tribunais de contas sobre as parcerias celebradas entr..

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Rafael Valim, em sua apresentação, credencia a obra e o autor: “formado na tradição da Escola de Dir..

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A corrupção assola com mais força sociedades deseducadas que não conhecem nem utilizam os meios jurí..

O presente livro resulta de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade ..

A obra traz uma proposta contemporânea para a atividade controladora da Administração Pública, sem p..

A obra trata de temas jurídicos contemporâneos, relativos à área do controle da Administração Públic..

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A obra reúne um conjunto de artigos publicados de 2012 a 2019 com reflexões acerca do exercício do ..

Os tempos são de transição. Transição política, governamental, da sociedade, do Direito, enfim, das ..

O Brasil conta com mais de 2100 Regimes Próprios de Previdência Social, responsáveis pela gestão de ..

Médico, professor, parlamentar, constituinte mineiro, secretário de Estado, gestor público, consel..

O texto Controle Interno como suporte estratégico de Governança no Setor Público tem por escopo evid..

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Auditoria, corregedoria, transparência, integridade, ouvidoria... você sabe como as chamadas macro..

Este livro descreve o surgimento e o funcionamento dos órgãos de Controle Interno no Brasil, bem com..

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O tema do controle da Administração pelo Poder Judiciário é um dos que melhor assinalam a passagem d..

Trata-se neste livro do controle judicial da discricionariedade administrativa. Na primeira parte, c..

A atuação da Administração Pública evoluiu, do século XIX para o XXI, de um modelo centrado no ato a..

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O livro analisa aspectos da influência da Cooperação Jurídica Internacional nos Direitos Humanos, no..