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A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões..

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Com o advento das tecnologias disruptivas, o enfrentamento da criminalidade moderna passou a exigi..

Liberdade é uma palavra ambivalente e plurissignificativa, cujos inúmeros significados adquiridos va..

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Acesso: Permanente e IlimitadoVersão: DigitalColeção Fórum de Direito Constitucional - Prof. Emerson..

Conheça a melhor coleção de livros para quem quer licitar com segurança:São 16 livros digitais&..

Ano após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e col..

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Composto pelos Tomos I, II e II, do título Arquitetura do planejamento sucessório, este conjunto te..

Composto pelos volumes I e II, do título Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos..

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Composto pelas obras dos renomados autores Daniel Sarmento, Luís Roberto Barroso, Saul To..

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Composto pelos Tomos I, II, III, IV e V do título As Novas Relações Trabalhistas e o Futuro do Trab..

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Comentar uma Constituição, qualquer que seja ela, é tarefa árdua. Essa constatação é potencializada ..

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Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O..

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Estes comentários foram elaborados com o objetivo de fornecer ao leitor uma visão geral e aprofundad..

O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº..

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Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas pública..

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Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um in..

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A presente obra trata do regime jurídico das licitações e contratações administrativas dos serviços ..

O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa s..

O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa s..

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua mi..

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Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das ..

O lançamento de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento..

Em 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei nº 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), qu..

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