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CONFLITOS FEDERATIVOS - ESPERANÇAS E FRUSTRAÇÕES – EM BUSCA DE NOVOS CAMINHOS PARA A SOLUÇÃOA federa..

Propõe ao leitor uma reflexão profunda sobre os limites da atribuição regulamentar do Conselho Nacio..

Os conselhos de fiscalização profissional são entidades destinadas ao controle e à fiscalização das..

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Por meio de cada um dos seus textos, este livro propõe diferentes maneiras de se pensar e repensar a..

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“O livro Constitucionalismo, autoritarismo e democracia na América Latina, de Fernando José Gonçalv..

Em 5 de outubro de 1988, um novo marco se instaurava na história constitucional brasileira. A sétim..

• Atualizada até a EC nº 99/2017 • Redação anterior com período de vigência • Indicação das leis q..

Discute o papel da Constituição para a construção de uma sociedade democrática e, reflexivamente, a ..

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Os textos aqui reunidos expressam a preocupação, seja com a legitimidade do processo legislativo de ..

Esta obra reúne eleitoralistas dos mais diversos estados brasileiros, com o objetivo de apresentar, ..

Leitura obrigatória para os interessados nos estudos sobre a produtividade econômica, a presente ob..

“Mais de vinte anos depois da promulgação da Constituição, entretanto, nos deparamos ainda com uma e..

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Constituição, direitos fundamentais e política: estudos em homenagem ao Professor José Joaquim Gomes..

A presente obra (vigésimo oitavo livro do organizador) decorre da produção científica do Programa ..

Você já se perguntou por que tem a sensação de não conseguir acompanhar a transformação cada vez mai..

Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administra..

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A grave crise econômica e política que o Brasil enfrenta desde 2015 aumentou o interesse pelos&..

Na teoria, a contratação direta sem licitação é exceção à regra da licitação. Na prática, nos anos d..

Como resultado de alguns anos de consultoria de matérias relacionadas com negócios públicos em geral..

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Qual é o traço distintivo entre o namoro e a união estável? Qual é o momento em que um simples relac..

O modelo de contrato de locação built to suit tem sido utilizado com bastante frequência na inicia..

Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado..

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Os contratos de publicidade do governo (qualquer que seja ele) sempre suscitam reações acalorada..

A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de c..

Contratar é o coroamento do processo de contratação. É o momento em que a administração pública form..