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Esta obra analisa, teórica e doutrinariamente, os regimes brasileiros de Tributação em Bases Univers..

A obra trata da ponderação e o seu emprego na fiscalização de constitucionalidade de outros podere..

O direito humano ao meio ambiente sadio, apesar de positivado no Protocolo de San Salvador, não se s..

Desenvolvida durante o período de dois anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado na Uni..

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Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui B..

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A presente obra discute, em uma análise multidisciplinar, temas fundamentais para o desenvolvimento ..

A pesquisa realizada neste livro direciona-se para a análise das Instituições Superiores de Controle..

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista ..

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A Lei nº 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista, promoveu significativas mudanças no Direi..

Com a ampliação dos fins democráticos do Estado e o ingresso de conteúdo axiológico no direito, os p..

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Resultado da pesquisa desenvolvida pelo autor durante seu mestrado em direito processual na USP, a..

Ao contrário do que noivos e suas famílias dizem esperar de um matrimônio (“que seja para sempre”), ..

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Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administra..

Por muito tempo, a ideia de acordo e composição na esfera da improbidade administrativa não seria se..

A corrupção pode levar seus agentes a atuarem sob a ilusão de que não estão cometendo nenhum crime o..

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O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de reali..

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É inédito estudo específico sobre eventual aplicação da teoria do adimplemento substancial nos cri..

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O livro Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento é o result..

Nas últimas décadas, o Ordenamento Jurídico Brasileiro foi reforçado por leis que disciplinam temas ..

Este livro é sobre a advocacia pública; sobre o papel dos procuradores na conformação das posturas a..

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O Estado em sua função essencial de dar guarida aos anseios da sociedade necessariamente age nos li..

Da experiência na Advocacia Pública e das pesquisas realizadas no Programa de Pós-Doutorado da Unive..

Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil é uma obra que examina diversos aspectos do proc..

Este livro se destaca pela atualidade dos temas, pela experiência e proximidade dos autores das carê..

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Esta obra apresenta um compilado de textos (alguns escritos em conjunto com amigos e amigas integran..

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