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O livro tem como tema central a responsabilidade do Estado por actos lícitos. Ao texto original ac..

Impende ao jurista compreender a história em toda a sua amplitude para que possa se situar no presen..

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Nosso livro, construído ainda em Barcelona, intui muito do que a sociedade do (des)controle anunci..

Trata-se de um estudo pioneiro e relevante sobre a posição crítica das audiências públicas realizada..

O livro aborda temas polêmicos que não são muito bem tratados em obras científicas ou pela jurisprud..

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O Brasil é um país de intensas pulsões, onde convivem a pobreza e a riqueza mais extremas, a injusti..

Esta obra analisa, teórica e doutrinariamente, os regimes brasileiros de Tributação em Bases Univers..

A obra trata da ponderação e o seu emprego na fiscalização de constitucionalidade de outros podere..

O direito humano ao meio ambiente sadio, apesar de positivado no Protocolo de San Salvador, não se s..

Desenvolvida durante o período de dois anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado na Uni..

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Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui B..

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A presente obra discute, em uma análise multidisciplinar, temas fundamentais para o desenvolvimento ..

A pesquisa realizada neste livro direciona-se para a análise das Instituições Superiores de Controle..

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista ..

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A Lei nº 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista, promoveu significativas mudanças no Direi..

Com a ampliação dos fins democráticos do Estado e o ingresso de conteúdo axiológico no direito, os p..

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Resultado da pesquisa desenvolvida pelo autor durante seu mestrado em direito processual na USP, a..

Ao contrário do que noivos e suas famílias dizem esperar de um matrimônio (“que seja para sempre”), ..

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Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administra..

Por muito tempo, a ideia de acordo e composição na esfera da improbidade administrativa não seria se..

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A corrupção pode levar seus agentes a atuarem sob a ilusão de que não estão cometendo nenhum crime o..

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O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de reali..

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É inédito estudo específico sobre eventual aplicação da teoria do adimplemento substancial nos cri..

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O livro Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento é o result..

Nas últimas décadas, o Ordenamento Jurídico Brasileiro foi reforçado por leis que disciplinam temas ..