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ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

Esta obra apresenta um compilado de textos (alguns escritos em conjunto com amigos e amigas integran..

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ADVOGAR NO DIREITO AMBIENTAL

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A reparação às vítimas de acidentes e passivos ambientais gera a proteção ambiental na medida em que..

AGÊNCIAS REGULADORAS

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A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difí..

AGÊNCIAS REGULADORAS E PODER LEGISLATIVO

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Agências reguladoras foram criadas com a promessa de racionalizar setores econômicos, insulando-os..

ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL Aspectos Atuais e Controvertidos com Enfoque na Jurisprudência 2ª Edição

Neste livro o autor procurou abordar quase todas as questões polêmicas e atuais acerca dos alim..

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ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E SERVIÇOS PÚBLICOS

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O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere..

ANÁLISE ECONÔMICA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS - 2ª EDIÇÃO

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A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e..

ANISTIA, JUSTIÇA E IMPUNIDADE

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Punir, perdoar ou esquecer? Estes têm sido os principais dilemas enfrentados pelo Brasil no confront..

ANOTAÇÕES SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Atual e contemporânea, a presente obra traz a visão de advogados públicos com trânsito pelo tema d..

APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM, NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS, COMO FORMA DE EFETIVIDADE DA JUSTIÇA

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Caro leitor(a), com grande satisfação está sendo apresentada, neste momento, a obra que busca traz..

APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA (COLEÇÃO FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO - VOLUME 3)

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APRENDER DESDE O SUL NOVAS CONSTITUCIONALIDADES, PLURALISMO JURÍDICO E PLURINACIONALIDADE – APRENDENDO DESDE O SUL

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No campo do reconhecimento da diversidade cultural, têm-se produzido inovações jurídicas latino-amer..

APRIMORAMENTO GENÉTICO EM EMBRIÕES HUMANOS

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O poder da ciência em controlar a natalidade consubstancia o que alguns teóricos chamam de uma n..

ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fundamentos Teóricos e Soluções Práticas

Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teórica..

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ARBITRAGEM E OBRAS PÚBLICAS

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O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obras públicas não tem sido adotado no Brasil. ..

Arbitragem nas parcerias públicos-privadas Um estudo de caso

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A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de..

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

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ARQUITETURA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO TOMO I

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O título, portanto, diz muito sobre a obra: o profundo estudo do Direito Sucessório e das ferramen..

ARQUITETURA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO TOMO II

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O segundo tomo da obra Arquitetura do Planejamento Sucessório, coordenado por Daniele Chaves Teixeir..

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“Como visto da leitura e compreensão das razões deste breve e introdutório texto, quis com ele exalt..

ARRENDAMENTO RURAL FORÇADO

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A presente obra trata do instituto jurídico denominado Arrendamento Rural Forçado, modalidade de int..

AS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

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Esta obra apresenta ampla pesquisa das decisões do Tribunal de Contas da União sobre a atividade-f..

AS CLÁUSULAS ESCALONADAS DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

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As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem são estipulações contratuais que definem a mediaçã..

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