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A obra analisa tema espinhoso na Administração Pública brasileira: as (chamadas) medidas cautelares ..

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Nesta edição:MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO PARÁ QU..

A fragmentação é uma realidade da qual não há como retroceder. A tentativa de análise do fenômeno hi..

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A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimen..

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A função social como o elemento que estrutura e dota de especificidade uma teoria para os bens públi..

“Francesco Conte, de forma original e ousada, disseca o ‘mito da neutralidade axiológica do juiz’ e ..

A utilidade da hipoteca judiciária avulta quando se considera o processo em sua perspectiva dinâmi..

Este livro é o resultado de um esforço conjunto para homenagear a pessoa e as ideias de Ricardo Volt..

Neste livro, vinte e um expoentes do Direito Tributário brasileiro prestam homenagem ao jurista Hugo..

Neste livro, o autor pretende cumprir a difícil tarefa de lançar novo olhar sobre a ineficiência da ..

Recorrendo a aprofundada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o livro apresenta estudo sistemát..

A obra intitulada A interface dos Direitos Humanos com o Direito Internacional, Tomo I, aborda uma s..

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Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em Direito do autor na UFRGS, conjugada com sua v..

Nesta sua percuciente obra A judicialização da saúde no Brasil: do viés individualista ao ..

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O livro é dividido em uma Introdução e duas partes.Na Introdução, o autor analisa o papel do Judiciá..

Buscando fazer um contraponto a teses que defendem um ativismo judicial com participação intens..

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A Legislação simbólica caracteriza-se por uma ausência de eficácia (concretização normativa do texto..

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A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel par..

A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – no contexto do combate e da prevenção à co..

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O livro trata dos desafios enfrentados pelos gestores e órgãos de fiscalização a partir dos disp..

A abundância de informação passível de ser obtida sobre o consumidor por meio da captação de dad..

Manifestação do Prof. Ivan Barbosa Rigolin, após a leitura da antiga segunda edição do livro “Lici..

O uso da linguagem é indispensável em nossas vidas. Afinal, é graças a ela que podemos aprender e cr..

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No Código de Processo Civil de 2015, a fundamentação das decisões judiciais assumiu posição de d..

A propagada crise do Judiciário tem impulsionado políticas para promoção da conciliação e mediação d..