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As discussões jurisprudenciais e doutrinárias sobre a reserva do possível, travadas no âmbito inter-..

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O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito da..

As adversidades resultantes da prática de atos de corrupção ensejaram uma mudança disruptiva na gest..

Nas páginas deste livro, adentramos um território inexplorado no cenário jurídico brasileiro, onde..

A presente obra versa sobre o tema “Aspectos Jurídicos da Inseminação Artificial Heteróloga”. Como ..

O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sist..

A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões for..

O mundo em que vivemos está em constante transformação e com os avanços tecnológicos essas mudanças ..

Coordenadores: Eduardo José da Fonseca Costa Doutor pela Pontifícia Universidade Cató- lica de São..

O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos ato..

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O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Ge..

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Esta obra procura analisar a atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito contempo..

Este livro é fruto de um estudo aprofundado de um dos dispositivos mais polêmicos do Código de Proce..

A obra Audiências e Consultas Públicas: a democracia material na função administrativa consiste na v..

O livro ora apresentado materializa o resultado das investigações empreendidas pelo Grupo de Pesquis..

O objetivo da auditoria governamental é agregar valor e melhorar resultados da organização, retroa..

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A criação de câmaras administrativas no âmbito das advocacias públicas representa uma mudança de pos..

Gustavo Tepedino Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Professor Titular ..

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A presente obra reúne artigos produzidos pelos integrantes do Grupo de Pesquisa “Sistema de Justiç..

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“O século XXI é do Poder Judiciário”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewando..

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Todos os modelos democráticos são obras inacabadas, principalmente os recentes, que, como o brasilei..

Esta obra analisa a evolução histórica do conceito de bem jurídico penal, para, à luz desse estudo, ..

Os bens públicos estão presentes na vida de todos. São bens públicos, dentre outros, os recursos híd..

A presente obra procura ser um alicerce, uma luz que auxilie na tomada de decisão no tocante ao tema..

A presente obra – Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas –, organizada com maestri..