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Trata-se neste livro do controle judicial da discricionariedade administrativa. Na primeira parte, c..

A atuação da Administração Pública evoluiu, do século XIX para o XXI, de um modelo centrado no ato a..

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O livro analisa aspectos da influência da Cooperação Jurídica Internacional nos Direitos Humanos, no..

Voltado a todos que aspiram ingressar ou militam na área pública, como Funcionários Públicos, Agente..

Diferentemente de outras obras que abordam o tema da corrupção de forma específica, ora analisando ..

Buscou-se evidenciar como é feita atualmente a prevenção e o combate à corrupção política por órgãos..

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O livro descreve o que ocorre em matéria de corrupção urbanística na União Europeia, em especial em ..

Aborda, pelas mais diversas áreas de presença e atuação do Estado, crises éticas, a premente necessi..

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A obra reúne cinco textos tratando de matérias constitucionais que desafiam interesse no momento ..

Fernando Neisser e sua pena afiada atacam o senso comum do Direito, desmontando, com acuidade analít..

O fenômeno da criminalidade organizada, impulsionado de forma marcante pelo uso da corrupção, vem ga..

O Brasil vive uma crise democrática que se aprofundou com a eleição de Jair Bolsonaro, um populista..

O presente trabalho busca realizar empreendimento filosófico, a partir de premissas fenomenológicas,..

As questões tratadas no presente Curso de Direito Administrativo refletem a experiência do Professor..

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Sobre o livro, já conhecido, dispensam-se informações. Entretanto, transcrevem-se dois parágrafos do..

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Esta décima edição é motivo de grande orgulho, pois alcançar esse número de edições com uma obra..

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O estudo do Direito Constitucional deve ter início a partir da teoria da Constituição para dar satis..

A obra trata dos temas fundamentais do direito financeiro e do direito tributário, com destaque para..

A presente obra se propõe a ofertar dois enfoques constantes. De um lado, nas partes nominadas “disc..

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“Se o desenvolvimento teórico do Direito Eleitoral se mostra em estágio muito incipiente, embora j..

A presente obra propõe um olhar crítico sobre os Juizados Especiais, bem como sua aplicação prática ..

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O presente Curso de Licitações e Contratos Administrativos, lançado pela Editora Fórum, trata de tra..

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Visto de fora, o processo expressa uma tutela de conhecimento ou cognitiva, uma tutela cautelar ou ..

A responsabilidade fiscal dirige e condiciona as ações dos governos. Está no centro do imenso campo ..

Os participantes deste curso são apresentados às normas para um controle interno bem estruturado e e..