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Os conselhos de fiscalização profissional são entidades destinadas ao controle e à fiscalização das..

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O tema [consensualismo] é instigante e seu enfrentamento traduz ato, sobretudo, de coragem intelec..

Por meio de cada um dos seus textos, este livro propõe diferentes maneiras de se pensar e repensar a..

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“O livro Constitucionalismo, autoritarismo e democracia na América Latina, de Fernando José Gonçalv..

Em setembro de 2023, completam-se 50 anos do exercício ininterrupto das atividades de docência do Pr..

Em 5 de outubro de 1988, um novo marco se instaurava na história constitucional brasileira. A sétim..

• Atualizada até a EC nº 99/2017 • Redação anterior com período de vigência • Indicação das leis q..

Discute o papel da Constituição para a construção de uma sociedade democrática e, reflexivamente, a ..

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Os textos aqui reunidos expressam a preocupação, seja com a legitimidade do processo legislativo de ..

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Esta obra reúne eleitoralistas dos mais diversos estados brasileiros, com o objetivo de apresentar, ..

Leitura obrigatória para os interessados nos estudos sobre a produtividade econômica, a presente ob..

“Mais de vinte anos depois da promulgação da Constituição, entretanto, nos deparamos ainda com uma e..

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Constituição, direitos fundamentais e política: estudos em homenagem ao Professor José Joaquim Gomes..

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A presente obra (vigésimo oitavo livro do organizador) decorre da produção científica do Programa ..

Nessa mais de uma década de profissão, seja atuando como gestor de auditoria, como professor, como m..

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Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administra..

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A grave crise econômica e política que o Brasil enfrenta desde 2015 aumentou o interesse pelos&..

Na teoria, a contratação direta sem licitação é exceção à regra da licitação. Na prática, nos anos d..

Como resultado de alguns anos de consultoria de matérias relacionadas com negócios públicos em geral..

Qual é o traço distintivo entre o namoro e a união estável? Qual é o momento em que um simples rel..

O modelo de contrato de locação built to suit tem sido utilizado com bastante frequência na inicia..

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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe alterações consideráveis no regime dos..

Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado..

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Os contratos de publicidade do governo (qualquer que seja ele) sempre suscitam reações acalorada..

A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de c..